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Por favor, utilize esse identificador para citar este item ou usar como link: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/3383

Título: Legislação florestal brasileira: uma reconstituição histórica
Título Alternativo: Brazilian forest legislation: a historical rebuilding
Autor(es): Resende, Keila Maria
Orientador: Rezende, José Luiz Pereira de
Membro da banca: Amâncio, Robson
Área de concentração: Manejo Ambiental
Assunto: Legislação ambiental
Legislação florestal
Direito Ambiental
Meio Ambiente
Forest legislation
Data de Defesa: 21-Mar-2006
Data de publicação: 1-Set-2014
Referência: RESENDE, K. M. Legislação florestal brasileira: uma reconstituição histórica. 2006. 150 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Florestal)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2006.
Resumo: O Brasil possui boas leis ambientais, mas, a relação entre a legislação e seu efeito real é complexo, pois a efetividade das mesmas é sempre muito relativa. No caso da legislação florestal brasileira isso não é diferente da regra geral e possui alguns agravantes. O recurso florestal, ainda, foi o primeiro a receber proteção das normas jurídicas em terras brasileiras, não com o intuito da proteção em si, mas, como bem de valor de interesse do poder público. Os recursos florestais durante toda a história brasileira foram considerados recursos econômicos. O presente trabalho colocou em um único compêndio, as diversas legislações que dizem respeito aos recursos florestais, desde o descobrimento em 1500, até a atualidade. A rota da pesquisa se pautou pelos fatos políticos e como fonte de pesquisa, teve-se o trabalho de Osny Duarte Pereira - "Direito Florestal Brasileiro", de 1950, que foi a primeira obra que tratou desta temática e representou uma alternativa metodológica, onde o objetivo de se fazer um histórico periódico da legislação florestal brasileira se mostrou bastante eficiente e de fácil entendimento. Foi feita uma pesquisa de caráter puro, mediante revisão de literatura pelo método bibliográfico e documental, realizado na Biblioteca Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, principalmente a da Faculdade de Direito; da Universidade Federal de Lavras - UFLA; Centro Universitário de Lavras - UNILAVRAS; e, Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé - UNIFEG. O tema descrito no Capítulo 1 foi a História do Uso e Proteção das Florestas no Mundo. Este trata as florestas como fonte de mistério, temor e surpresas, onde a civilização não podia existir onde elas fossem abundantes. As primeiras leis de cunho florestal editada por Portugal, foram consequência do abuso em sua utilização, o que acarretou uma escassez desse recurso natural. O segundo Capítulo - História da Legislação Florestal - Brasil Colonial, Pero Vaz de Caminha descreveu a exuberância das florestas, quando chegaram os primeiros portugueses em terras brasileiras e a forma predatória de exploração exercida no início da colonização. E, a lei sendo usada para coibir uma prática social, mas, com o cunho econômico de proteção de um bem. O terceiro Capítulo - História da Legislação Florestal - Brasil Império retrata que o povo que vivia e explorava os recursos ambientais não possuíam qualquer raiz com a terra brasileira e os recursos florestais eram apenas recursos econômicos, que a legislação tentava resguardar para o governo. No quarto Capítulo - História da Legislação Florestal - República Velha, a degradação florestal já era grande, e não só no Brasil. As mudanças políticas ocorridas neste período não mudaram o cenário florestal brasileiro, mas deram início ás transformações que ocorreram nas décadas que se seguiram. O quinto Capítulo - História da Legislação Florestal - Era Vargas até a Constituição de 1988, retrata um novo cenário onde o olhar deixou de ser apenas para os recursos florestais como interesse econômico e passou a se preocupar também com o aspecto ecológico relacionado a outros recursos, através da edição de Códigos. Mas, o embate foi grande entre cuidar dos recursos naturais e do crescimento econômico ao mesmo tempo. Como não poderia deixar de ser, a legislação deste período reflete este cenário, através de leis severas de proteção para alguns recursos naturais e o descumprimento por parte da sociedade que utilizam estes recursos. No sexto Capítulo - História da Legislação Florestal - Após Constituição de 1988, os recursos florestais e todo o meio ambiente onde ele se insere ganhou proteção na Constituição Federal de 1988, através de um capítulo próprio, onde os recursos naturais deixaram seu aspecto apenas econômico, para ganhar proteção. Para isto teve-se a edição de farta legislação, seja, para colocar em prática os enunciados da Constituição, ou para executar a Política Nacional do Meio Ambiente. A análise realizada buscou a construção da evolução histórica de porção particular do ordenamento jurídico brasileiro, que é a legislação florestal, através de um viés histórico político.
Brazil possesses some good environmental laws, but, the relationship between the legislation and their real effects is unavoidably very complex, because the effectiveness of the laws is always very relative. And in the case of the Brazilian forest legislation that is not different from the general rule, and it possesses some added difficulties. The forest resource was the first to receive protection of the juridical norms in Brazilian lands, not with the intention of the protection in itself, but, as good of value of interest of the public power. The forest resources during the whole Brazilian history an economical resources were considered. The present work put in a single summary, the several legislations that you/they concern the forest resources, from the discovery in 1500, until the present time. The route of the research was ruled by the political facts and as research source, the work of Osny Duarte Pereira was had - "Brazilian Forest Right", of 1950, that it was the first work that treated of this theme and it represented a methodological alternative, where the objective of doing a periodic report of the Brazilian forest legislation was shown quite efficient and of easy understanding. It was made a research of pure character, by literature revision for the bibliographical and documental method, accomplished at the Library Federal University of Minas Gerais-UFMG, mainly the one of University of Right; of the Federal University of Plowings-UFLA; I Center Academical of Plowings - UNILAVRAS; and, I Center Academical of the Education Foundation of Guaxupé - UNIFEG. The theme described in the Chapter 1 was the History of the Use and Protection of the Forests in the World. This treats the forests as mystery source, fear and surprises, where the civilization could not exist where they were abundant. The first laws of forest stamp edited by Portugal, they were consequence of the abuse in his/her use, what carted a shortage of that natural resource. The second Chapter-History of the Forest Legislation - Colonial Brazil, Pero Vaz of Bed described the exuberance of the forests, when the first Portuguese arrived in Brazilian lands and the predatory form of exploration exercised in the beginning of the colonization. And, the law being used to restraint a social practice, but, with the economical stamp of protection of a good. The third Chapter-History of the Forest Legislation - Brasil Império portrays that the people that lived and it explored the environmental resources didn't possess any root with the Brazilian earth and the forest resources were just economical resources, that the legislation tried to protect for the government. In the fourth Chapter-History of the Forest Legislation-Old Republic, the forest degradation was already big, and not only in Brazil. The political changes happened in this period didn't change the Brazilian forest scenery, but they gave beginning the transformations that happened in the decades that were proceeded. The fifth Chapter-History of the Forest Legislation-it was Vargas the Constitution of 1988, portrays a new scenery where the glance stopped being just for the forest resources as economical interest and he/she passed worrying also with the related ecological aspect the other resources, through the edition of Codes. But, the collision was big between to take care of the natural resources or to expand the economical growth. And, as he/she could not leave of being, the legislation of this period reflects this scenery, through severe laws of protection for some natural resources and the noncompliance on the part of the society that you/they use these resources. In the sixth Chapter-History of the Forest Legislation-After Constitution of 1988, the forest resources and the whole environment where him she insert won protection in the Federal Constitution of 1988, through an own chapter, where the natural resources left his/her aspect just economical, to win protection. For this the edition of full legislation was had, be, to put in practice the statements of the Constitution, or to execute the National Politics of the environment. The accomplished analysis, it looks for the construction of the historical evolution of portion peculiar of the Brazilian juridical ordenamento, that it is the forest legislation, making a historical rebuilding of the Brazilian forest legislation, through a political historical inclination.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/3383
Publicador: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções: DCF - Engenharia Florestal - Mestrado (Dissertações)

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