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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Camila Vilas Boas de-
dc.date.accessioned2019-04-26T18:37:36Z-
dc.date.available2019-04-26-
dc.date.available2019-04-26T18:37:36Z-
dc.date.issued2019-04-26-
dc.date.submitted2018-12-20-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Camila Vilas Boas de. A aplicação seletiva dos critérios de caracterização do uso de drogas e sua contribuição para o encarceramento em massa de jovens socialmente vulneráveis. 2018. 35p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33905-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.subjectPolítica criminal de drogaspt_BR
dc.subjectNormal penal abertapt_BR
dc.subjectJovens socialmente vulneráveispt_BR
dc.subjectTraficantept_BR
dc.subjectUsuário de drogaspt_BR
dc.subjectSeletividadept_BR
dc.subjectEstereótipo (Psicologia social)pt_BR
dc.subjectAgências penaispt_BR
dc.subjectEncarceramento em massapt_BR
dc.subjectDescriminalizaçãopt_BR
dc.titleA aplicação seletiva dos critérios de caracterização do uso de drogas e sua contribuição para o encarceramento em massa de jovens socialmente vulneráveispt_BR
dc.title.alternativeThe selective application of the criteria for characterization of drug use and its contribution to the mass incarceration of young socially vulnerableen
dc.typeTCCpt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Nogueira Martins Júnior, Fernando-
dc.contributor.referee1Salim, Luciano Siqueirapt_BR
dc.description.resumoPretendeu-se, neste trabalho, demonstrar a seletividade a que fez uso o sistema penal ao prever critérios subjetivos para a caracterização do porte para uso de drogas, encontrado no art. 28 da Lei nº 11.343/06, e como essa norma penal aberta contribui sobremaneira para o encarceramento em massa de jovens vulneráveis, pertencentes a uma classe de homens negros, pobres e de baixa escolaridade, como perpetradores de tráfico de drogas, ilícito punido mais severamente. Em um círculo vicioso, as agências de controle penal se orientam com base nos estereótipos e nas interpretações socialmente construídas a respeito de quem é o delinquente e onde ele vive, o que faz com que direcionem seus esforços tão somente para as populações marginalizadas enquanto as camadas privilegiadas ficam ao abrigo da cifra oculta da criminalidade. Para tanto, a pesquisa valeu-se da análise de doutrinas e de dados oficiais obtidos por agências de pesquisa, procedendo-se à remonta de bases históricas, à análise de legislações internacionais e à definição de conceitos elementares, como o de drogas e de estereótipo. Procedeu-se, por fim, à elaboração de conclusões acerca do estudo, dentre as quais se pode perceber o fracasso da política criminal de drogas adotada pelos países em geral em sua pretensão de diminuir a produção, o uso e o tráfico de drogas, e o sucesso dessa mesma abordagem em sua aspiração de se constituir como mais um instrumento de criminalização da pobreza. Propõe-se, ao fim, a descriminalização das drogas como forma de desmantelar as grandes organizações criminosas sustentadas pela ilegalidade e suscitadoras de grande parte da violência em torno das drogas, além da reformulação da lei brasileira de drogas no sentido de estabelecer critérios objetivos de caracterização das condutas, estipulando quantidades adequadas ao tipo de droga e ao período médio de seu consumo, aliados à gradação das penas e à inserção do elemento “intuito de comércio” na formação do traficante de drogas.pt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
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