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metadata.teses.dc.title: SUICÍDIO ASSISTIDO: UM DIREITO FUNDAMENTAL À MORTE DIGNA À LUZ DAS CONSIDERAÇÕES DE RONALD DWORKIN
metadata.teses.dc.creator: de Carvalho Campos, Sara
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Gomes Penteado Rosa, Leonardo
metadata.teses.dc.subject: Suicídio medicamente assistido. Proibição. Dignidade. Direito.
Medically assisted suicide. Prohibition. Dignity. Law.
metadata.teses.dc.date.issued: 26-Apr-2019
metadata.teses.dc.description.resumo: No presente artigo buscou-se realizar a defesa de um morrer digno, bem como afrontar a vedação do suicídio medicamente assistido no ordenamento jurídico brasileiro, tal como disposto no artigo 122 do Código Penal. Com fundamento na concepção de dignidade de Ronald Dworkin, que expressa, sobretudo, dois grandes princípios norteadores, identificados estes como princípio do respeito por si mesmo e princípio da autenticidade, intentou-se defender a ideia de que qualquer que seja o ponto de vista do sujeito em relação ao suicídio medicamente assistido, sua decisão deve ser preservada e observada significativamente, sendo dever do Estado respeitar e promover o respeito a duas exigências em relação a cada indivíduo, quais sejam: igualdade e responsabilidade individual, ambas de grande importância para o Estado Democrático de Direito. Assim, com base no cenário teórico aqui lançado, demonstra-se de que forma é tratado o suicídio assistido no Brasil e também na Suíça, sob apoio de direito comparado. Por fim, destaca-se a necessidade reconstrução do entendimento inserido no artigo 122 do Diploma Penal, que incrimina a conduta do médico que atua em auxílio daquele que se encontra em processo de morte.
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33919
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
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