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metadata.teses.dc.title: Atuação das câmaras técnicas após alterações do conselho estadual de política agrícola - MG sob a ótica institucional
metadata.teses.dc.title.alternative: Performance of the technical chambers after changes of the state council of agricultural policy - MG under institutional optics
metadata.teses.dc.creator: Franco, João Marcos Caixeta
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Santos, Antonio Carlos dos
metadata.teses.dc.contributor.referee1: Calegario, Cristina Lelis Leal
metadata.teses.dc.contributor.referee2: Benedicto, Gideon Carvalho de
metadata.teses.dc.contributor.referee3: Parente, Cristina Clara Ribeiro
metadata.teses.dc.contributor.referee4: Rezende, Marcelo Lacerda
metadata.teses.dc.subject: Nova economia institucional
Economia de custos de transação
Câmara técnica
Assimetria informacional
Café
New institutional economy
Economics of transaction costs
Technical chamber
Informational assimetry
Coffee
metadata.teses.dc.date.issued: 22-May-2019
metadata.teses.dc.identifier.citation: FRANCO, J. M. C. Atuação das câmaras técnicas após alterações do conselho estadual de política agrícola - MG sob a ótica institucional. 2019. 188 p. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
metadata.teses.dc.description.resumo: A abertura política e econômica e as exigências crescentes do mercado consumidor em qualidade, sustentabilidade e preços, constituíram um ambiente altamente competitivo, que no caso brasileiro, se intensificou a partir dos anos 90. As demandas dos diversos setores produtivos, então sob pressão, deveriam encontrar eco nos governos eleitos democraticamente a partir do surgimento de estruturas que viabilizassem a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas públicas. Tal cenário exigiu uma nova postura do Estado para recepcionar as demandas e contribuições dos setores produtivos, o que propiciou o surgimento e a consolidação das Câmaras Técnicas. Nesse cenário, as Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Política Agrícola, CEPA, vinculadas à Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais foram criadas no ano de 2003, e passaram por uma reformatação ao final de 2004. As principa is alterações regimentais do Cepa foram a distinção entre câmaras setoriais e câmaras temáticas, a limitação mínima e máxima para o número de representantes, a participação majoritária do setor privado, a coordenação das câmaras setoriais por representantes do setor privado e a criação dos comitês gestores das Câmaras Técnicas. No presente trabalho procurou-se responder se tais alterações regimentais do CEPA foram relevantes para melhorar a dinâmica dos trabalhos des se fórum e para criar um ambiente institucional favorável aos sistemas produtivos, possibilitando a redução de custos de transação nos setores estudados. A abordagem teórica se baseia na Nova Economia Institucional, NEI, utilizando especificamente a Economia dos Custos de Transação. Para compreender a motivação das alterações regimentais foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores do CEPA. Com o intuito de identificar o perfil da atuação da Câmara Técnica Setorial do Café, CTCafé, e da Câmara Técnica Temática de Seguro e Crédito Rural, CTSCR, foram realizadas entrevistas com coordenadores e relatores. A partir do conteúdo das atas, utilizou-se a Análise de Correspondência para categorizar as questões trabalhadas nesses fóruns quanto à natureza se pertencentes a temáticas instituciona l, tecnológica ou organizacional. Por fim, selecionou -se algumas das demandas setoriais trabalhadas nessas Câmaras e utilizou-se a Análise Estrutural Discreta Comparada para avaliar a contribuição para a redução de custos de Transação no Sistema Agroindust rial, SAG. Os resultados apontam que as alterações regimentais trouxeram melhorias na dinâmica de funcionamento das Câmaras, especificamente nos quesitos, organização e planejamento, legitimidade da representação, interlocução técnica e redução de assimetr ia informacional. O perfil de atuação de ambas as Câmaras prevalece na solução de demandas do âmbito institucional, o que justifica, por parte do governo, a existência e a manutenção de tais mecanismos de interação com a sociedade civil organizada. Há evidências de contribuições para redução de custos de transação relativas a demandas trabalhadas nes ses fóruns como nas restrições de acesso ao crédito rural impostas pelo zoneamento ag roclimático de risco para alguns municípios de Minas Gerais, na proposição do Programa “Minas + Seguro”, no uso da produtividade média municipal como parâmetro para indenização de produtores rurais que adquirem o seguro rural, e finalmente, na definição de atributos de qualidade em licitações públicas para a compra de café.
metadata.teses.dc.description.abstract: The political and economic openness and the growing demands of the consumer market for quality, sustainability and prices constituted a highly competitive environment, which in the Brazilian case intensified after the 1990s. The demands of the various productive sectors, then under pressure, should to find an echo in democratically elected governments, starting with the emergence of structures that would enable the participation of organized civil society in the formulation of public policies. This scenario required a new attitude of the State to receive the demands and contributions of the productive sectors, which led to the emergence and consolidation of the Technical Chambers. In this scenario, the Technical Chambers of the State Council of Agricultural Policy, CEPA, linked to the State Secretariat of Agriculture, Livestock and Supply of Minas Gerais were created in 2003 and underwent reformatting at the end of 2004. The main regimental changes of Cepa were the distinction between sectoral chambers and thematic chambers, minimum and maximum limitation for the number of representatives, majority participation of the private sector, coordination of sectoral chambers by representatives of the private sector, and creation of management committees of the Technical Chambers. The present work sought to answer if such CEPA regimental changes were relevant to improve the dynamics of the work of this forum and creating a favorable institutional environment for productive systems, allowing the reduction of transaction costs in the studied sectors. The theoretical approach is based on New Institutional Economy, NEI, specifically using the Economics of Transaction Costs. To understand the motivation of the regimental changes, semi-structured interviews were conducted with CEPA managers. In order to identify the performance profile of the Coffee Sector Technical Chamber, CTCafé, and the Thematic Technical Chamber of Insurance and Rural Credit, CTSCR, interviews were held with coordinators and rapporteurs. From the content of the minutes, we used the Correspondence Analysis to categorize the issues raised in these forums regarding nature if they belong to institutional, technological or organizational themes. Finally, some of the sectoral demands worked out in these Chambers were selected and the Comparative Discrete Structural Analysis was used to evaluate the contribution to the reduction of Transaction Costs in the Agroindustrial System, SAG. The results show that the changes in the regiments brought improvements in the dynamics of the Chambers functioning, specifically in the questions, organization and planning, representation legitimacy, t echnical dialogue and reduction of informational asymmetry. The performance profile of both Chambers prevails in the solution of demands of the institutional scope, which justifies, by the government, the existence and the maintenance of such interaction mechanisms with organized civil society. There is evidence of contributions to reduce transaction costs related to the demands made in these forums, such as the restrictions on access to rural credit imposed by agroclimatic risk zoning for some municipalities in Minas Gerais, in the proposal "Minas Gerais + Insurance", in the use of municipal average productivity as a parameter to compensate rural producers who purchase rural insurance, and finally, in the definition of quality attributes in public licitations for the purchase of coffee.
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/34354
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
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