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Título: A garantia constitucional do acesso à justiça e a limitação desse direito aos hipossuficientes no âmbito da defensoria pública
Título(s) alternativo(s): The constitutional guarantee of justice access and the restriction of that right to hyposuficients in the field of the public defense
Autor : Resende, Larissa Almeida
Primeiro orientador: Silveira, Isabela Neves
Primeiro membro da banca: Cerqueira, Vinicius Nascimento
Segundo membro da banca: Dias, Lisiane da Silva
Palavras-chave: Acesso à justiça
Hipossuficiência
Defensoria Pública
Assistência jurídica
Assistência judiciária
Justice access
Underprivileged
Public defender’s office
Legal aid
Judicial assistence.
Data da publicação: 30-Set-2019
Referência: RESENDE, Larissa Almeida. A garantia constitucional do acesso à justiça e a limitação desse direito aos hipossuficientes no âmbito da defensoria pública. 2019. 52p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: O presente trabalho, partindo de uma perspectiva dos preceitos constitucionais e do Processo Civil, tem como escopo versar sobre a garantia do acesso à justiça, em especial, no que tange aos indivíduos considerados hipossuficientes. Para tal, será feita uma análise histórica do emprego da terminologia acesso à justiça em diferentes momentos da sociedade, bem como serão elencados alguns dos principais obstáculos apontados pela doutrina para que o acesso à justiça seja alcançado pelos indivíduos. Ainda, a pesquisa tecerá algumas considerações acerca do que se pode compreender por hipossuficiência, restando demonstrada a amplitude que este termo detém na atualidade, indo além do fator de ordem econômica. Ademais, serão apontadas considerações a respeito da Defensoria Pública, tida como essencial para a consecução do acesso à justiça e, também, apresentada a realidade em que se encontra tal instituição no Brasil, restando evidente, após a pesquisa, que a mesma ainda necessita que pontos relevantes e essenciais sejam aprimorados para que consiga cumprir, efetivamente, com tudo aquilo que se propõe a assegurar aos indivíduos.
Abstract: The constitutional guarantee of justice access and the restriction of that right to hyposuficients in the field of the public defense
The present essay, starting from a perspective of the constitutional precepts and the Civil Procedure, aims to deal with the guarantee of the justice access, especially, in regard to the individuals that are considered underprivileged. In order to do so, a historical analysis of the use of the terminology justice access will be made at different moments in society, as well as some of the main obstacles pointed out by the doctrine so that justice access can be achieved by individuals. Futhermore, the research will make some considerations about what can be understood by the term underprivileged, demonstrating the amplitude that this expression holds nowadays, outdoing the economic order factor. In addition, considerations will be made regarding the Public Defender's Office, considered essential to the achievement of justice access, and, also, presenting the actuality of such institution in Brazil, evidencing, after the research, that it still needs its relevant and essential points to be improved so that it can effectively fulfill all that it intends to assure individuals.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37035
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções:PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso)



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