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Título: Cultura como direito fundamental: o congado em minas gerais como paradigma
Título(s) alternativo(s): Culture as a fundamental right: Congado in Minas Gerais as a paradigm
Autor : Andrade, Maria Aparecida
Primeiro orientador: Rosa, Leonardo Gomes Penteado
Primeiro membro da banca: Chiodi, Rafael
Palavras-chave: Cultura brasileira
Direitos fundamentais
Congado
Brazilian culture
Fundamental rights
Data da publicação: 30-Set-2019
Referência: ANDRADE, Maria Aparecida. Cultura como direito fundamental: o congado em minas gerais como paradigma. 2019. 35p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: O Congado é a manifestação cultural que tem um ritual carregado de significados, o contexto de sua criação, bem como suas especificidades, fez com que fosse escolhido para nortear, neste trabalho, a investigação da cultura como um direito fundamental. Os direitos fundamentais básicos explícitos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil são: vida, liberdade, igualdade, propriedade e segurança, desta forma, o presente trabalho se justifica pela necessidade de uma análise que transcenda a mera positivação dos direitos e que se dê efetividade à determinação do § 2º do art. 5º da Carta Constitucional para que - em um contexto de imposição de um padrão global de cultura e enfraquecimento das identidades nacionais - a cultura brasileira seja objeto das garantias do Art. 5º da Constituição de 1988. Nesse sentido, o interesse principal deste trabalho é identificar no Congado, em caráter exemplificativo, características que dialogam com o Princípio Constitucional da Dignidade Humana - princípio basilar dos direitos fundamentais. Adota-se a metodologia da pesquisa qualitativa com levantamento documental e bibliográfico. O raciocínio é construído por meio do exame de trabalhos acadêmicos, artigos, dissertações e teses sobre a temática. Atrair um novo olhar da sociedade, do Poder Público e, principalmente, dos aplicadores do direito para as manifestações culturais originalmente brasileiras de forma a contribuir para seu reconhecimento e valorização e garantir a seus participantes o pleno exercício dos direitos culturais é o que se espera como resultado.
Abstract: Congado is a cultural manifestation that has a ritual full of meanings, the context of its creation, as well as its specificities, it has been chosen to guide, in this work, the investigation of culture as a fundamental right. The basic fundamental rights explicit in the Constitution, Article 5 - Federative Republic of Brazil are: life, liberty, equality, property and security. In this way, the present work is justified by the necessity of an analysis that transcends the mere positivation of the rights and that the effectiveness of the determination of § 2nd Constitutional Charter, Article 5, so that - in a context of imposing a global pattern of culture and weakening of identities - Indigenous and African cultures, always regarded as subaltern, are objects of the guarantees - Constitution, Article 5, 1988. In this sense, the main interest in this work is identifying in Congado characteristics that dialogue with the Constitutional Principle of Human Dignity - basic principle of fundamental rights. The qualitative research methodology is adopted, with a documental and bibliographical survey. The reasoning is built through the examination of academic papers, articles, dissertations and theses on the subject. Attracting a new look from society, the public authorities and, especially, the law enforcers to the originally Brazilian cultural manifestations in order to contribute to their recognition and appreciation and to guarantee their participants the full exercise of cultural rights is what is expected as result.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37038
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções:PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso)

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