Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37200
metadata.teses.dc.title: A progressividade do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): um estudo de caso para o município de Lavras (MG)
metadata.teses.dc.creator: Oliveira, Peterson Alexandre de
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Campos, Renato Silvério
metadata.teses.dc.contributor.referee1: Tonelli, Dany Flavio
metadata.teses.dc.contributor.referee2: Campos, Renato Silvério
metadata.teses.dc.subject: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Progressividade
Imposto Direto
Ônus Tributário
metadata.teses.dc.date.issued: 14-Oct-2019
metadata.teses.dc.identifier.citation: OLIVEIRA, Peterson Alexandre de. A progressividade do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): um estudo de caso para o município de Lavras (MG). 2017. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.
metadata.teses.dc.description.resumo: O presente trabalho é um estudo que analisa a progressividade direta e indireta do I mposto P redial e T erritorial U rbano (IPTU) no município de Lavras/MG. Esse é o principal i mposto de arrecadação em nível municipal, sendo o próprio município responsável por definir as alíquotas e critérios para a cobrança do imposto. O objetivo do trabalho foi analisar se no município de Lavras, o IPTU segue a hipótese teórica de ser um impost o direto e progressivo, com relação à capacidade contributiva. Para isso foi preciso acessar as leis municipais que regulam a arrecadação do imposto, como as bases de cálculo para o valor venal, além das isenções previstas em leis municipais. A partir dess es dados foi analisado se o município tributa o IPTU de forma progressiva, observando a capacidade contributiva e como se dá a transferência do ônus tributário, visto que não existe legislação que regule essa possibilidade. Os resultados encontrados revela m que o IPTU em Lavras/ MG tem características progressivas e se revela um imposto indireto na prática.
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37200
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
Appears in Collections:PROGRAD - Administração Pública (Trabalhos de Conclusão de Curso)



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