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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37234| Título: | A teoria do direito entre neoconstitucionalismos e garantismo e a proteção a democracia |
| Título(s) alternativo(s): | The legal theory in between neo-constitutionalism and garantism and the protection to the democracy |
| Palavras-chave: | Neoconstitucionalismo Garantismo Teoria do direito Positivismo jurídico Neo-constitutionalism Garantism Law theory Positivism |
| Data do documento: | 2014 |
| Editor: | Faculdade de Direito do Sul de Minas |
| Citação: | CADEMARTORI, L. H. U.; NAVARRO, G. C. B. A teoria do direito entre neoconstitucionalismos e garantismo e a proteção a democracia. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 30, n. 1: 65-86, jan./jun. 2014. |
| Resumo: | With the constitutional changes arising in the last century, legal theory undergoes a makeover, being prepared various legal theories that aims to reconcile these changes with the way the law is designed and implemented. With that arise theses advocating a relaxation of legal positivism against the introduction of moral values in the Constitution (neo-constitutionalism) and theses that advocated the strengthening of positivism, since the laws become conditioning and conditioned (garantism). The purpose of this article is to oppose both theoretical contributions, in order to clarify their differences and criticisms established by the garantism to the neo- -constitutionalism. |
| URI: | https://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/fab049601bee4ee924a7748c78505570.pdf http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37234 |
| Aparece nas coleções: | DIR - Artigos publicados em periódicos |
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