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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/38435
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Diniz, Pedro Ivo Ribeiro | - |
dc.creator | Souza, Vanessa Aparecida de | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-06T17:44:00Z | - |
dc.date.available | 2020-01-06T17:44:00Z | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.citation | DINIZ, P. I. R.; SOUZA, V. A. de. Desafios e possibilidades acerca do princípio jurídico do desenvolvimento sustentável. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 8, n. 1, p. 365-393, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/38435 | - |
dc.description.abstract | This paper discusses the applicability of the principle of sustainable development from the perspective of International Environmental Law, in the current context permeated by the capitalist economic system. It presents the historical evolution of international environmental protection alongside the current economic system; the legal concept on the principle of sustainable development; and case studies that illustrate the debate about the applicability of this principle. The goal is to demonstrate that the concept spread in international society through legal standards, in practice, distances itself from the legal sphere, and can be recognized in viable alternatives that arise from an array of civil society and government agencies, which incorporate environmental values and create suitable alternatives to specific regional, social and economic contexts. This argument is demonstrated through an interdisciplinary approach between law, history, economics and related fields, as well as a research of Brazilian and foreign literature related to the topic. | pt_BR |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade do Vale do Itajaí | pt_BR |
dc.rights | acesso aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ | * |
dc.source | Revista Eletrônica Direito e Política | pt_BR |
dc.subject | Direito Internacional Ambiental | pt_BR |
dc.subject | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
dc.subject | Sistema econômico internacional | pt_BR |
dc.subject | International Environmental Law | pt_BR |
dc.subject | Sustainable development | pt_BR |
dc.subject | International economic system | pt_BR |
dc.title | Desafios e possibilidades acerca do princípio jurídico do desenvolvimento sustentável | pt_BR |
dc.title.alternative | Challenges and possibilities on the applicability of the legal principle of sustainable development | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.description.resumo | O trabalho discute a aplicabilidade do princípio do desenvolvimento sustentável, sob a perspectiva do Direito Internacional Ambiental, no atual contexto permeado pelo sistema econômico capitalista. Apresenta-se, nesse sentido, a evolução histórica internacional da proteção ambiental paralelamente ao sistema econômico vigente; o conceito jurídico consolidado de desenvolvimento sustentável; e o estudo de casos que ilustram o debate sobre a aplicabilidade desse princípio. O objetivo é demonstrar que o referido conceito, consagrado e difundido na sociedade internacional por meio normas, na prática, distancia-se da esfera jurídica, e pode ser reconhecido em alternativas viáveis que surgem de arranjos da sociedade civil e dos órgãos públicos, que incorporam os valores ambientais e criam alternativas adequadas às particularidades regionais, sociais e econômicas. Para demonstrar esse argumento, vale-se, igualmente, da interdisciplinariedade entre o Direito, História, Economia e áreas afins, bem como um levantamento e acompanhamento da bibliografia brasileira e estrangeira relacionada ao tema em análise. | pt_BR |
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