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metadata.teses.dc.title: Teoria da instrumentação da ação pública e os instrumentos públicos municipais: os instrumentos de planejamento do município de Candeias/MG
metadata.teses.dc.title.alternative: Theory of the instrumentation of public action and municipal public instruments: the planning instruments of the Candeias municipality / MG
metadata.teses.dc.creator: Oliveira, Gabriel Marcos Ferreira de
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Valadão, José de Arimatéia Dias
metadata.teses.dc.contributor.referee1: Valadão, José de Arimatéia Dias
metadata.teses.dc.contributor.referee2: Alcântara, Valderí de Castro
metadata.teses.dc.subject: Instrumentação da Ação Pública
Instrumentos de Planejamento
Desenvolvimento local
Public Action Instrumentation
Tools of Planning
Local development
metadata.teses.dc.date.issued: 1-Apr-2020
metadata.teses.dc.identifier.citation: OLIVEIRA, Gabriel Marcos Ferreira de. Teoria da instrumentação da ação pública e os instrumentos públicos municipais: os instrumentos de planejamento do município de Candeias/MG. 2018. 65 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.
metadata.teses.dc.description.resumo: Este trabalho discute o desenvolvimento local sobre a ótica da Teoria da Instrumentação da Ação Pública, buscando analisar como os instrumentos públicos PPA, LDO e LOA elaborados no município de Candeias/MG interferem na ação pública municipal. Para isso, procura-se recordar, desde a redemocratização, as mudanças ocorridas no ordenamento municipal, onde os municípios adquirem maior autonomia e protagonismo sobre as decisões a nível local. A Constituição Federal de 1988 institui três instrumentos de planejamento municipal, sendo eles o Planoplurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e a Lei Orçamentaria Anual (LOA), que começam a ser executadas de fato após os anos 2000 com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em um segundo momento analisa-se como a Instrumentação da Ação Pública define os instrumentos públicos como dispositivos ao mesmo tempo técnico e social, em que são ordenadas as relações sociais entre a administração pública e os destinatários a depender da significação e a representação dada a cada ator. Diante disso, o PPA, LDO e LOA constituem instrumentos que abandonaram seus objetivos iniciais, sendo levadas em consideração as relações de poder que exprimem força de atuação autônoma. Desse modo, as apropriações por parte dos atores e a configuração técnica do próprio instrumento geram dois efeitos: um voltado para a racionalidade técnica e autônoma do instrumento, independente de anseios de grupos sociais; e o efeito social do instrumento que detém a interferência direta dos atores envolvidos em sua elaboração. Os dois efeitos serão tratados posteriormente nessa pesquisa. Para tanto este trabalho teve como estudo de caso qualitativo a Cidade de Candeias – MG, para a análise de como ocorrem a escolha e elaboração dos instrumentos públicos de planejamento municipal. Sendo utilizado como coleta de dados pesquisas documentais, além da realização de entrevistas semiestruturas e grupos focais, com representantes da sociedade civil e administradores públicos municipais. Constata-se que a instrumentação da ação pública advém da força exercida pelo instrumento sobre a ação do ator, ao invés da ação do ator sobre o instrumento. No município em questão, a ação dos atores está condicionada a dois fatores; o fator técnico do instrumento e o fator financeiro para a realização de políticas públicas.
metadata.teses.dc.description.abstract: This paper discusses the local development on the Theory of Public Action Instrumentation, aiming to analyze how the public instruments PPA, LDO and LOA elaborated in the municipality of Candeias / MG interfere in the municipal public action. In order to do so, we try to remember, since redemocratization, the changes that have taken place in the municipal planning, where the municipalities acquire greater autonomy and protagonism on the decisions at the local level. The Federal Constitution of 1988 establishes three instruments of municipal planning, such as the Plurianual Plan (PPA), the Budgetary Guidelines Law (LDO) and the Annual Budget Law (LOA), which are actually being implemented after the edition of the Fiscal Responsibility Law (LRF). In a second moment, it is analyzed how the Instrumentation of Public Action defines the public instruments as devices at the same time technical and social, in which are ordered the social relations between the public administration and the recipients depending on the meaning and the representation given to each actor. Therefore, the PPA, LDO and LOA are instruments that have abandoned their initial objectives, taking into account power relations that express autonomous force of action. In this way, the actors' appropriations and the technical configuration of the instrument generate two effects: one aimed at the technical and autonomous rationality of the instrument, independent of social groups; and the social effect of the instrument that holds the direct interference of the actors involved in its elaboration. Both effects will be dealt with later in this research. For this purpose, this work had as a qualitative case study the City of Candeias - MG, for the analysis of how the choice and elaboration of the public instruments of municipal planning occur. Documentary research is used as data collection, as well as interviews with semi-structures and focus groups, with representatives of civil society and municipal public administrators. It is observed that the instrumentation of the public action comes from the force exerted by the instrument on the action of the actor, instead of the action of the actor on the instrument. In the municipality in question, the action of the actors is conditioned by two factors; the technical factor of the instrument and the financial factor for the accomplishment of public policies.
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/39624
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
Appears in Collections:PROGRAD - Administração Pública (Trabalhos de Conclusão de Curso)



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