Precedentes judiciais e padrões decisórios: da integridade e coerência ao “gap” da taxatividade mitigada do rol do Artigo 1.015 do Código de Processo Civil

Ferreira, Débora Fernanda; Borges, Fernanda Gomes e Souza

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Ferreira, Débora Fernanda	-
dc.creator	Borges, Fernanda Gomes e Souza	-
dc.date.accessioned	2021-07-30T18:03:46Z	-
dc.date.available	2021-07-30T18:03:46Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	FERREIRA, D. F.; BORGES, F. G. e S. Precedentes judiciais e padrões decisórios: da integridade e coerência ao “gap” da taxatividade mitigada do rol do Artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 210-233, jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.54147.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://doi.org/10.12957/redp.2021.54147	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/46840	-
dc.description.abstract	This essay aims to analyze the concepts of judicial precedents and decision standards aiming mainly to contribute to the doctrinal debate about the supposed existence of a “system of precedents”, inaugurated by the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, in the Brazilian legal system. Due to the course an analyse’s made from confrontation between the precepts of integrity and coherence, advocated by the theory of Ronald Dworkin and present in Brazilian Civil Procedure Code of 2015, and the legal instability caused by gaps arising from the decision-making standards themselves, as the case of the mitigated taxativeness of the list from the article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, analyzing possible techniques to overcome the problems that may arise from there.	pt_BR
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ	pt_BR
dc.rights	restrictAccess	pt_BR
dc.source	Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP	pt_BR
dc.subject	Precedentes judiciais	pt_BR
dc.subject	Padrões decisórios	pt_BR
dc.subject	Integridade	pt_BR
dc.subject	Coerência	pt_BR
dc.subject	Taxatividade mitigada	pt_BR
dc.subject	Judicial precedents	pt_BR
dc.subject	Decision standards	pt_BR
dc.subject	Integridy	pt_BR
dc.subject	Coherence	pt_BR
dc.subject	Mitigated taxativeness	pt_BR
dc.title	Precedentes judiciais e padrões decisórios: da integridade e coerência ao “gap” da taxatividade mitigada do rol do Artigo 1.015 do Código de Processo Civil	pt_BR
dc.title.alternative	Judicial precedents and decision standards: from integrity and coherence to the mitigated taxativeness gap of the list from the Article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.resumo	O presente ensaio propõe-se a analisar os conceitos de precedentes judiciais e padrões decisórios visando, principalmente, contribuir para o debate doutrinário sobre a suposta existência de um “sistema de precedentes”, inaugurado pelo CPC/2015, no ordenamento jurídico brasileiro. Oportunamente, faz-se também uma análise sobre o confronto entre os preceitos de integridade e coerência, preconizados pela teoria de Ronald Dworkin e presentes no CPC/2015, e a instabilidade jurídica causada por “gaps” decorrentes dos próprios padrões decisórios, como é o caso da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015 do CPC, analisando possíveis técnicas para superação dos problemas que possam advir dali.	pt_BR
Appears in Collections:	DAE - Artigos publicados em periódicos DIR - Artigos publicados em periódicos

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