1. RI UFLA
  2. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FCSA
  3. Departamento de Administração e Economia - DAE
  4. DAE - Artigos publicados em periódicos
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Débora Fernanda-
dc.creatorBorges, Fernanda Gomes e Souza-
dc.date.accessioned2021-07-30T18:03:46Z-
dc.date.available2021-07-30T18:03:46Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationFERREIRA, D. F.; BORGES, F. G. e S. Precedentes judiciais e padrões decisórios: da integridade e coerência ao “gap” da taxatividade mitigada do rol do Artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 210-233, jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.54147.pt_BR
dc.identifier.urihttps://doi.org/10.12957/redp.2021.54147pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/46840-
dc.description.abstractThis essay aims to analyze the concepts of judicial precedents and decision standards aiming mainly to contribute to the doctrinal debate about the supposed existence of a “system of precedents”, inaugurated by the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, in the Brazilian legal system. Due to the course an analyse’s made from confrontation between the precepts of integrity and coherence, advocated by the theory of Ronald Dworkin and present in Brazilian Civil Procedure Code of 2015, and the legal instability caused by gaps arising from the decision-making standards themselves, as the case of the mitigated taxativeness of the list from the article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, analyzing possible techniques to overcome the problems that may arise from there.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJpt_BR
dc.rightsrestrictAccesspt_BR
dc.sourceRevista Eletrônica de Direito Processual - REDPpt_BR
dc.subjectPrecedentes judiciaispt_BR
dc.subjectPadrões decisóriospt_BR
dc.subjectIntegridadept_BR
dc.subjectCoerênciapt_BR
dc.subjectTaxatividade mitigadapt_BR
dc.subjectJudicial precedentspt_BR
dc.subjectDecision standardspt_BR
dc.subjectIntegridypt_BR
dc.subjectCoherencept_BR
dc.subjectMitigated taxativenesspt_BR
dc.titlePrecedentes judiciais e padrões decisórios: da integridade e coerência ao “gap” da taxatividade mitigada do rol do Artigo 1.015 do Código de Processo Civilpt_BR
dc.title.alternativeJudicial precedents and decision standards: from integrity and coherence to the mitigated taxativeness gap of the list from the Article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Codept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoO presente ensaio propõe-se a analisar os conceitos de precedentes judiciais e padrões decisórios visando, principalmente, contribuir para o debate doutrinário sobre a suposta existência de um “sistema de precedentes”, inaugurado pelo CPC/2015, no ordenamento jurídico brasileiro. Oportunamente, faz-se também uma análise sobre o confronto entre os preceitos de integridade e coerência, preconizados pela teoria de Ronald Dworkin e presentes no CPC/2015, e a instabilidade jurídica causada por “gaps” decorrentes dos próprios padrões decisórios, como é o caso da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015 do CPC, analisando possíveis técnicas para superação dos problemas que possam advir dali.pt_BR
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