Como compatibilizar a busca da verdade no processo penal com a proteção dos direitos fundamentais?: Uma leitura crítica da função investigatória do juiz no processo penal: Em busca da legitimação da decisão jurídica

Gonçalves, Bruno Henrique

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Gonçalves, Bruno Henrique	-
dc.date.accessioned	2022-07-19T18:57:36Z	-
dc.date.available	2022-07-19T18:57:36Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	GONÇALVES, B. H. Como compatibilizar a busca da verdade no processo penal com a proteção dos direitos fundamentais?: Uma leitura crítica da função investigatória do juiz no processo penal: Em busca da legitimação da decisão jurídica. Revista Inclusiones - Revista de Humanidades Y Ciencias Sociales, [S.l.], v. 8, p. 342-360, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2500	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/50650	-
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.rights	restrictAccess	pt_BR
dc.source	Revista Inclusiones - Revista de Humanidades Y Ciencias Sociales	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.title	Como compatibilizar a busca da verdade no processo penal com a proteção dos direitos fundamentais?: Uma leitura crítica da função investigatória do juiz no processo penal: Em busca da legitimação da decisão jurídica	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo principal discutir a possibilidade e/ou necessidade do órgão julgador interferir na produção da prova nos sistemas processuais penais cuja matriz constitucional está baseada no paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mostra-se necessário conhecer os reais fundamentos que justificam a produção e controle das provas por parte do órgão julgador e discutir se estas razões são pertinentes levando em consideração a atual conjuntura. Esta análise se dará a partir de uma concepção garantista de direito, como forma de alcançar o necessário equilíbrio de interesses dentro do sistema punitivo. O que se pretende é estabelecer limites a atividade oficiosa do juiz, pois, do contrário pode se transformar em uma verdadeira iniciativa acusatória, comprometendo sua imparcialidade. Utilizaremos como ponto de referência a legislação portuguesa e brasileira para tentar identificar uma interpretação adequada que permita a busca da verdade, sem, contudo, comprometer direitos fundamentais.	pt_BR
Appears in Collections:	DIR - Artigos publicados em periódicos

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