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Título: O crime ambiental compensa? A (in)eficiência das sanções para a conduta indesejada e a necessidade de consequências reforçadoras para (conduta) desejada
Título(s) alternativo(s): Does environmental crime pay off? (In)efficiency of penalties for unwanted conduct and the need for reinforcing consequences for (conduct) desired
Palavras-chave: Legislação ambiental
Direito ambiental brasileiro
Responsabilização penal
Environmental legislation
Brazilian environmental law
Criminal liability
Data do documento: 2021
Editor: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
Citação: ALMEIDA, M. P. de; BORGES, L. A. C. O crime ambiental compensa? A (in)eficiência das sanções para a conduta indesejada e a necessidade de consequências reforçadoras para (conduta) desejada. Revista Internacional de Direito Ambiental, Macapá, n. 13, p. 93-101, 2021.
Resumo: Due to the incidence and recurrence of environmental crimes in Brazil, it was neces-sary to discuss the exercise of criminal and administrative sanctions arising from actions and activi-ties harmful to the environment, provided for in the Environmental Crimes Law. In this way, it analyzed the surveillance and penalty of environmental crimes of different scales and in locations through bibliographic review. Therefore, it concluded that there is inefficiency of administrative and penal accountability for environmental crimes. To suggest effective models for the conservation of the environment, we study the availability and efficiency of the consequences that reinforce actions that are beneficial or neutral to the environment.
URI: https://periodicos.unifap.br/index.php/planeta/issue/view/242
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/55088
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