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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/55870| Title: | Direito Privado: concepções jurídicas sobre o particular e o social: volume 2 |
| Keywords: | Direito Privado Concepções Jurídicas Direito |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher: | Editora Dialética |
| Citation: | NASCIMENTO, S. M. C. do; BERLINI, L. F. (Org.). Direito Privado: concepções jurídicas sobre o particular e o social: volume 2. São Paulo: Editora Dialética, 2022, 104 p. |
| Description: | O Direito, como fator de equilíbrio social, precisa a todo momento atualizar-se para manter consonância com objetivos e demandas sociais. Tal atualização se faz através de produção legislativa, embora o poder regulatório e garantidor do Direito a ela não se restrinja. A amplitude do Direito pode ser alcançada, para além das leis, pela aplicação de princípios jurídicos e pelas contribuições doutrinárias. As concepções, valores e princípios jurídicos não são estanques, ao contrário, possuem maleabilidade e poder de absorção necessários para apresentar respostas às novas e numerosas disposições surgidas a partir das relações sociais. Valioso, portanto, o contributo da presente obra para o aprimoramento do Direito. Entre o particular e o social vislumbra-se uma tênue linha, cada vez mais porosa, de sorte que cabe ao Direito definir os limites entre as esferas de interesses juridicamente protegidos das pessoas envolvidas. Veja-se, a título de exemplo, o conceito de função social do contrato, o qual impõe em relações eminentemente privadas – relações contratuais – parâmetros de atuação consonantes com o interesse social. A presente obra da Editora Dialética vem contribuir e dar continuidade ao estudo da Ciência do Direito. |
| URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/55870 https://loja.editoradialetica.com/humanidades/direito-privado-concepcoes-juridicas-sobre-o-particular-e-o-social |
| ISBN: | 978-65-252-4802-8 |
| Appears in Collections: | DIR - Livros e capítulos de livros |
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