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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/59604
metadata.artigo.dc.title: | The national water resources policy and water management: considerations about the rural context of the Cantareira System |
metadata.artigo.dc.title.alternative: | A política nacional de recursos hídricos e a gestão da água: considerações acerca do contexto rural do Sistema Cantareira |
metadata.artigo.dc.creator: | Chiodi, Rafael Eduardo Souza, João Pedro Machado e |
metadata.artigo.dc.subject: | Water law Rural landowners Social management System Cantareira Lei das Águas |
metadata.artigo.dc.date.issued: | 2023 |
metadata.artigo.dc.identifier.citation: | CHIODI, Rafael Eduardo; SOUZA, João Pedro Machado e. The national water resources policy and water management: considerations about the rural context of the Cantareira System. Revista de Gestão Social e Ambiental, [S.l.], v. 17, n. 10, 2023. |
metadata.artigo.dc.description.resumo: | Objetivo: A Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu bases e instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Apesar de ser considerado um dos mais avançados a nível internacional, a sua eficácia é questionada para a gestão da água em contextos rurais onde predominam os pequenos utilizadores. O artigo apresenta elementos da gestão hídrica realizada por proprietários rurais, buscando analisar como esses elementos se aproximam ou se distanciam dos fundamentos e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 151 proprietários rurais que utilizam recursos hídricos no contexto das fontes de abastecimento do Sistema Produtor de Água Cantareira. Os resultados indicam que as fontes de água acessadas pelos usuários são a referência central que sustenta as decisões sobre a gestão hídrica local, o que se distancia da bacia hidrográfica como unidade de gestão, conforme propõe a lei. Não partindo de uma concepção científica, os usuários mobilizam indicadores específicos para determinar a qualidade da água consumida. As percepções do domínio privado e do bem comum em torno das fontes de água não se alinham totalmente com a compreensão da água como um bem público. Além disso, a noção de livre acesso e utilização da água também se distancia de qualquer intenção de cobrar pela água nas zonas rurais. Conclui-se que os fundamentos e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos não são capazes de promover a gestão dos recursos hídricos ao nível das pequenas fontes e utilizadores, e que as percepções e práticas de gestão destes utilizadores estão longe do que é estabelecido pela lei. O objetivo do artigo é apresentar elementos da gestão hídrica realizada por proprietários rurais, buscando analisar como esses elementos se aproximam ou se distanciam dos fundamentos e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Método/desenho/abordagem: A pesquisa é de natureza qualitativa, de natureza descritiva, tendo sido realizada pesquisa empírica. Para a pesquisa empírica foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 151 proprietários rurais que utilizam recursos hídricos no contexto das fontes de abastecimento do Sistema Produtor de Água Cantareira. Resultados e conclusão: Os resultados indicam que as fontes hídricas acessadas pelos usuários são a referência central que sustenta as decisões sobre a gestão hídrica local, o que se distancia da bacia hidrográfica como unidade de gestão, conforme propõe lei. Não partindo de uma concepção científica, os usuários mobilizam indicadores específicos para determinar a qualidade da água consumida. As percepções do domínio privado e do bem comum em torno das fontes de água não se alinham totalmente com a compreensão da água como um bem público. Além disso, a noção de livre acesso e utilização da água também se distancia de qualquer intenção de cobrar pela água nas zonas rurais. Implicações da pesquisa: A partir da análise destaca-se que os fundamentos e instrumentos oficiais de gestão dos recursos hídricos não podem influenciar a gestão da água que ocorre ao nível dos pequenos usuários rurais. A principal implicação do estudo é estimular a reflexão sobre a necessidade de construção de uma política que leve em conta elementos da gestão hídrica local, buscando a gestão integral dos recursos hídricos. Originalidade/valor: O estudo busca contribuir para a melhoria da gestão dos recursos hídricos, nos aspectos de gestão local. As formas de atuação dos proprietários rurais precisam ser reconhecidas, compreendidas e valorizadas, para que seja possível promover a gestão sustentável da água num dos contextos mais críticos para a segurança hídrica do país. |
metadata.artigo.dc.description.abstract: | Purpose: The National Water Resources Policy established foundations and instruments for the management of water resources in Brazil. Despite being considered one of the most advanced internationally, its effectiveness is questioned for water management in rural contexts where small users predominate. The article presents elements of water management conducted by rural landowners, seeking to analyze how these elements approach or distance themselves from the foundations and instruments of the National Water Resources Policy. For this purpose, semistructured interviews were carried out with 151 rural landowners who use water resources in the context of the supply sources of the Cantareira Water Production System. The results indicate that the water sources accessed by users are the central reference that supports decisions on local water management, which distances itself from the watershed as a management unit, as proposed by law. Not based on a scientific conception, users mobilize specific indicators to determine the quality of the water consumed. Perceptions of the private domain and common good surrounding water sources do not fully align with the understanding of water as a public good. Furthermore, the notion of free access to and use of water also distances itself from any intention to charge for water in rural areas. It is concluded that the foundations and instruments of the National Water Resources Policy are not able to promote the management of water resources at the level of small sources and users, and that the perceptions and management practices of these users are far from what is established by law. The objective of the article is to present elements of water management conducted by rural landowners, seeking to analyze how these elements approach or distance themselves from the foundations and instruments of the National Water Resources Policy. Method/design/approach: The research is of a qualitative nature, of a descriptive nature, having been carried out empirical research. For the empirical research, semi-structured interviews were carried out with 151 rural landowners who use water resources in the context of the supply sources of the Cantareira Water Production System. Results and conclusion: The results indicate that the water sources accessed by users are the central reference that supports decisions on local water management, which distances itself from the hydrographic basin as a management unit, as proposed by law. Not based on a scientific conception, users mobilize specific indicators to determine the quality of the water consumed. Perceptions of the private domain and common good surrounding water sources do not fully align with the understanding of water as a public good. Furthermore, the notion of free access to and use of water also distances itself from any intention to charge for water in rural areas. Research implications: From the analysis, it is highlighted that the fundamentals and official instruments of water resources management cannot influence the water management that occurs at the level of small rural users. The main implication of the study is to stimulate reflection on the need to build a policy that takes into account elements of local water management, seeking full management of water resources. Originality/value: The study seeks to contribute to the improvement of water resources management, in terms of local management aspects. The ways of acting of rural landowners need to be recognized, understood and valued, so it will be possible to promote sustainable water management in one of the most critical contexts for water security in the country. |
metadata.artigo.dc.identifier.uri: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/59604 |
metadata.artigo.dc.language: | pt_BR |
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