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Título: Eficiência na alocação de recursos públicos na educação básica em Minas Gerais
Autor : Silva, Cleiton Martins Duarte da
Primeiro orientador: Benedicto, Gideon Carvalho de
metadata.teses.dc.contributor.advisor-co: Carvalho, Francisval de Melo
Primeiro membro da banca: Abrantes, Luiz Antônio
Santos, Antônio Carlos dos
Área de concentração: Gestão de Negócios, Economia e Mercado
Palavras-chave: Gestão pública
Gastos públicos
Análise Envoltória de Dados
Educação
Government spending policy
Data envelopment analysis
Education
Data da publicação: 22-Out-2013
Referência: SILVA, C. M. D. da. Eficiência na alocação de recursos públicos na Educação Básica em Minas Gerais. 2013. 184 p. Dissertação (Mestrado em Gestão de Negócios, Economia e Mercado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2013.
Resumo: A Educação é um direito constitucional e exerce papel fundamental no desenvolvimento da sociedade. No entanto, indicadores sociais mostram situações desfavoráveis como altas taxas de analfabetismo e baixa frequência escolar, contexto agravado pelas diferenças socioeconômicas regionais do Brasil. A definição das políticas públicas perpassa o federalismo fiscal que trata do poder de arrecadação e dos bens e serviços que cada ente da federação deve prestar. O município, ente com menor poder de arrecadação, está mais próximo ao cidadão e é responsável por provê-lo de diversos serviços, incluindo educação. Nesse contexto, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB) garante um valor mínimo aplicado por aluno almejando equidade no atendimento, entretanto, as discrepâncias no acesso à educação básica ainda são intensas. Assim, esse trabalho objetivou mensurar a eficiência dos municípios mineiros na aplicação dos recursos públicos para o provimento da educação básica. Utilizou-se da Análise Envoltória de Dados (DEA) para calcular a eficiência técnica dos 853 municípios de Minas Gerais, para classificá-los quanto ao nível de eficiência e indicar modelos referenciais de eficiência para cada municipalidade. Foram coletados dados secundários sobre a arrecadação municipal e os gastos com educação no Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS/FJP); sobre a população no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE); na Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) investigaram-se as matrículas na educação básica em 2010. Os resultados apresentam uma média das eficiências técnicas de 61%, revelando que 84% dos municípios podem ser considerados com grau de ineficiência forte ou moderado, assim, constata-se que uma parte significativa da população não foi atendida com o serviço de educação. Os municípios mais ineficientes foram aqueles que empregaram maior volume de recursos e não geraram resultados na mesma proporção. Verifica-se, desse modo, que os municípios que gastaram mais recursos não conseguiram ter eficiência no oferecimento dos serviços educacionais. Portanto, fica evidente a necessidade de alteração da gestão dos recursos públicos nos municípios do Estado de Minas Gerais a fim de elevar a eficiência no provimento da educação e que a falta de recursos não é motivo o bastante para impedir o alcance da eficiência. Identificou-se os benchmarks para cada município das mesorregiões e observou-se que muitos dos municípios ineficientes são vizinhos, revelando a necessidade de alteração das políticas públicas municipais, estaduais e federais para o desenvolvimento de regiões. Dessa forma, evidencia-se a eminência de melhoria na alocação dos recursos públicos destinados a educação.
Education is a constitutional right and exercises a fundamental role in the development of society. However, social indicators show unfavorable situations such as illiteracy rates and low schooling frequencies, context aggravated by Brazil’s social-economic differences. The definition of public politics permeates fiscal federalism which handles the power of collection and of goods and services that each entity of the federation must provide. The municipality, entity with the lowest power of collection, is closest to the citizen and is responsible for providing various services, including education. In this context, the Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB) guarantees a minimum value to be applied to each student seeking equity in the attendance. However, the discrepancies in the access to basic education are still large. Thus, this work aimed at measuring the efficiency of the municipalities in Minas Gerais, Brazil, in the application of the public resources for providing basic education. Data Envelopment Analysis (DEA) was used to calculate the technical efficiency of all 853 municipalities of Minas Gerais, to classify them in terms of efficiency and to indicate the efficiency benchmarks for each municipality. Secondary data were collected about municipal revenues and expenditures for education in Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS/FJP); on the population from the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); and investigated the enrollments in basic education in 2010 from the Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG). The results presented a mean of the technical efficiencies of 61%, revealing that 84% of the municipalities may be considered presenting a strong or moderate inefficiency level, thus, it is noted that a significant part of the population was not contemplated with the service of education. The most inefficient municipalities were those which employed a larger number of resources and did not generate results in the same proportion. Thus, we verify that the municipalities spent more resources did not achieve efficiency in the education services. Therefore, the need for alterations in public resource management in the municipalities in the State of Minas Gerais, Brazil, is highlighted in order to increase the efficiency in providing education and that, the lack of resources is not a good enough reason to prevent achieving efficiency. Identified benchmarks for each municipality of mesoregions and observed that many of the inefficient municipalities are neighboring, revealing the need to alter municipality, state and federal public politics in order to develop the providing of education. Thus, the eminence of improvement in the allocation of public resources destined to education is evident.
metadata.teses.dc.description: Dissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Administração, área de concentração em Gestão de Negócios, Economia e Mercado, para obtenção do título de Mestre.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/1244
Publicador: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:DAE - Administração - Mestrado (Dissertações)

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