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Título: Ministério Público, gestão social e os conselhos gestores de políticas públicas
Autor : Machado, Eduardo de Paula
Primeiro orientador: Machado, Rosa Teresa Moreira
metadata.teses.dc.contributor.advisor-co: Ferreira, Patrícia Aparecida
Primeiro membro da banca: Ferreira, Patrícia Aparecida
Pereira, José Rboerto
Oliveira, Virgílio Cézar da Silva e
Área de concentração: Gestão de Organizações Públicas do Estado
Palavras-chave: Ministério Público
Conselhos gestores
Democracia
Gestão social
Public Ministry
Democracy
Management Councils
Social Management
Data da publicação: 2013
Referência: MACHADO, E. de P. Ministério Público, gestão social e os conselhos gestores de políticas públicas. 2013. 132 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2013.
Resumo: This dissertation looks at the relationship between the Brazilian Public Ministry (referred to bellow as MP) and the management councils and seeks to answer in which ways that institution might contribute to the effectiveness of these councils. The premise of this work is that MP action is divided into two different lines, one of them marked with a suing action – more traditional and that looks for solutions through law suits before the Judiciary – and a second one marked with a resolution action – which refers to an eminently extrajudicial and approaching of social conflicts action. Under such perspective, the resolution action line is elected as the best suited to achieve the objectives of the Federative Republic of Brazil, especially what concerns to the defense of democracy. From that point ahead, it is made a critical review about the paradigm of the social management- and its theoretical categories, notably deliberative democracy and the public sphere – and the public policies management councils themselves. Then it is made a qualitative empirical research, divided into documental research - which sought out to collect national, state and municipal councils’ legal rules – and depth interviews. It was heard from six prosecutors acting at Municipal Health Councils, Children and Teenagers Councils and Environment Councils, which in addition to present their perceptions of the strengths and limitations of the management councils, exposed some possible practical proceedings that can be acted up at any unit of Public Ministry. In the end, there was made final considerations that reinforce the interface between the MP acting in a resolving way, the social management and the management councils.
Objetivou-se, na presente dissertação, estudar o relacionamento entre o Ministério Público (MP) e os conselhos gestores de políticas públicas , buscando responder de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade desta. Parte-se da premissa de que o MP encontra-se dividido em duas vertentes de atuação, uma demandista – mais tradicional e que busca soluções através de ações ajuizadas perante o Poder Judiciário – e outra resolutiva – que se refere à atuação eminentemente extrajudicial e de aproximação aos conflitos sociais. Sob tal perspectiva, elege-se a vertente resolutiva como a mais adequada ao cumprimento dos objetivos da República Federativa do Brasil, em especial no que se refere à defesa do regime democrático. A partir de então, desenvolve-se uma revisão de literatura sobre o paradigma da gestão social – e suas categorias teóricas, notadamente a democracia deliberativa e a esfera pública – e dos próprios conselhos gestores de políticas públicas. Em seguida, realiza-se a pesquisa empírica, de natureza qualitativa, dividida em pesquisa documental – que buscou coletar as normas jurídicas nacionais, estaduais e municipais que regem os conselhos – e entrevistas em profundidade. Foram ouvidos cinco Promotores de Justiça, com atuação junto aos Conselhos Municipais de Saúde, dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Meio Ambiente, os quais, além de externarem suas percepções sobre as potencialidades e limitações dos conselhos gestores, expuseram possíveis ações práticas, que possam ser replicadas em qualquer unidade do Ministério Público. Ao término, foram feitas as considerações finais, que reforçam a interface entre o MP resolutivo, a gestão social e os conselhos gestores.
metadata.teses.dc.description: Dissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, área de concentração em Gestão de Organizações Públicas do Estado, para a obtenção do título de Mestre.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/1318
Publicador: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:DAE - Administração Pública - Mestrado Profissional (Dissertações/TCC)

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