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Título: Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública
Título(s) alternativo(s): Jurisprudence of mining on the public health judicialization
Autor : Calsavara, Márcia Valéria
Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4978439U9
Primeiro orientador: Valadão, José de Arimatéia Dias
Primeiro coorientador: Amâncio, Júlia Moretto
Primeiro membro da banca: Gomes, David
Segundo membro da banca: Fanti, Fabíola
Terceiro membro da banca: Silva, Monika Weronika Dowbor da
Palavras-chave: Saúde pública – Minas Gerais – Jurisprudência
Saúde pública – Judicialização
Public health – State of Minas Gerais, Brazil – Jurisprudence
Public health – Judicialization
Data da publicação: 28-Jun-2017
Referência: CALSAVARA, M. V. Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública. 2017. 110 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.
Resumo: Este trabalho discorre sobre a judicialização da saúde pública no Brasil, tendo como objetivo analisar a jurisprudência acerca do tema no Estado de Minas Gerais. O objetivo específico do trabalho foi descobrir como tem se posicionado a jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública. A princípio foram objetos de estudo o direito à saúde, a saúde pública no Brasil, a judicialização, a judicialização da saúde pública, a influência do CNJ sobre o assunto e os desafios da judicialização para a gestão pública. Ultrapassada esta fase o trabalho voltou-se à análise da judicialização da saúde pública no Estado de Minas Gerais por meio do estudo de acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais relacionados ao tema. Tratou-se de uma pesquisa empírica e documental exploratória que adotou método quantitativo e qualitativo. Ao final da pesquisa, percebeu-se que a jurisprudência mineira acompanha algumas das tendências tratadas como desafios da judicialização para a gestão pública, bem como constatou-se que, em Minas Gerais, a maioria das ações de judicialização da saúde pública são julgadas procedentes e que prevalecem pedidos de fornecimento de medicamentos, assim como existe especificação de moléstias e que há equilíbrio entre as demandas existentes entre os entes federados. A pesquisa ainda revelou uma considerável padronização das decisões judiciais relacionadas à judicialização da saúde pública no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ao final, concluiu-se que a jurisprudência é uma grande ferramenta para o aprofundamento dos estudos relacionados à judicialização da saúde pública.
Abstract: This paper deals with the judicialization of public health in Brazil, aiming to analyze the jurisprudence on the subject in the State of Minas Gerais. The specific objective of the paper was to find out how the jurisprudence of Minas Gerais has taken position about the judicialization of public health. At first, the right to health, public health in Brazil, judicialization, the judicialization of public health, the CNJ’s influence on the subject and the challenges of judicialization for public management were studied. After this phase, the work turned to the analysis of the judicialization of public health in the State of Minas Gerais through the study of judgments related to the topic of the Court of Justice of Minas Gerais. This was an empirical and exploratory documentary research that adopted quantitative and qualitative methods. At the end of the research, it was noticed that the jurisprudence of Minas Gerais accompanies some of the tendencies treated as challenges of the judicialization, for the public management, as well as it was verified that, in Minas Gerais, most actions of public health judicialization are judged proceeding and that prevail requests for the supply of medicines, as well as there is the specification of diseases and a balance on the demands among the federated entities. The research also revealed a considerable standardization of judicial decisions related to the judicialization of public health in the Court of Justice of Minas Gerais. Finally, it was concluded that jurisprudence is a great tool for the deepening of studies related to the judicialization of public health.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/13273
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções:DAE - Administração Pública - Mestrado Profissional (Dissertações/TCC)

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