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Título: ICMS-Ecológico como instrumento de política ambiental em Minas Gerais
Título(s) alternativo(s): Ecologic ICMS as an environmental politics instrument in Minas Gerais
Autor : Botelho, Douglas Oliveira
Primeiro orientador: Amâncio, Robson
Primeiro membro da banca: Pereira, José Roberto
Ashley, Patrícia Almeida
Área de concentração: Gestão Social, Ambiente e Desenvolvimento
Palavras-chave: Meio ambiente
Política ambiental
ICMS-Ecológico
Área de preservação
Environment
Environmental politics
Ecologic ICMS
Field of preservation
Data da publicação: 6-Ago-2014
Referência: BOTELHO, D. de O. ICMS-ecológico como instrumento de política ambiental em Minas Gerais. 2007. 103 p. Dissertação (Mestrado em Administração)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2007.
Resumo: The adoption of adjusting instruments which aim to regulate the direct utilization of natural resources and, also to restrict the activities in particular regions or and periods, through license grant and, the control of the use of natural resources, is a common practice adopted by the state as a way to manage the use, or to establish limits to the environment degradation or any other natural resource. The main adjusting instrument adopted is the delimitation of the natural environment preservation/conservation areas. A way to reward/compensate financially the citizens of the cities where are the conservation/preservation areas, that provoke a restricting use of a part of its territory in order to conserve and preserve it, is the Ecologic ICMS.but is the society rewarding enough the others who preserve /conserve these environmental services/goods? Or, is this part of the population subsiding the environmental quality of the part of the population that haven´t reserved territories to maintain theses areas preserved/conserved? The aim of the study is to analyze the used equation to calculate the repass of the Ecologic ICMS, under criteria of the conservation unit, is being applied in a clear way and fair for all the Mineiros cities that have such areas. The central analysis would be, however, to verify if the cities which presented similar areas of preservation/conservation, also present similar repasses , that is, it analyze the way how the repass is being fair to the similar territories of preservation/conservation.
O principal instrumento regulatório, adotado pela política ambiental brasileira, é a delimitação de áreas para conservação/preservação de ambientes naturais, que tem sido uma das estratégias mais antigas e mais usadas para se tentar proteger certos ecossistemas que se considera prioritário. Uma forma de remunerar/compensar financeiramente os municípios com áreas de preservação/conservação, que ocasiona restrições de uso de parte de seu território em função de conservar/preservar tal fatia, é o ICMS-Ecológico. Mas será que a sociedade está remunerando devidamente a parte da sociedade que preserva/conserva esses bens/serviços ambientais? Ou será que esta parcela da população está subsidiando a qualidade ambiental da parcela da população que não reservou espaços territoriais para manter áreas preservadas/conservadas? O estudo tem por objetivo mensurar e analisar se os repasses financeiros para as áreas de preservação ambiental são devidamente compensatórios para os municípios, por meio da sua comparação com os dados sobre os repasses pela utilização das terras para atividades agrossilvipastoris, tendo como referência os municípios do estado de Minas Gerais que têm unidades de proteção integral. Busca, ainda, analisar como a equação é utilizada para o cálculo do repasse do ICMS-Ecológico, subcritério unidade de conservação e se está sendo aplicada, de forma clara e eqüitativa, a todos os municípios mineiros que têm tais áreas. Os resultados indicam que, em grande parte dos municípios analisados, o repasse à categoria de proteção integral não remunera adequadamente (com justiça) os municípios por manterem áreas de preservação em seu território. Além disso, a equação utilizada para o cálculo apresenta distorções, pois municípios que apresentam grandes áreas territoriais têm um repasse inferior aos que apresentam pequenas áreas territoriais, quando os mesmos têm áreas semelhantes de unidades de conservação. Tal equação considera a área da unidade de conservação dividida pela área territorial municipal, o que ocasiona tal distorção.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/2315
Publicador: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:DAE - Administração - Mestrado (Dissertações)

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