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30-Set-2019HC 143.641/SP: uma análise crítica da decisão que concedeu prisão domiciliar a presas gestantes, puérperas e mães de crianças com até 12 anos de idadeSilva, Mateus Paulo da
8-Nov-2017Ditadura militar brasileira: a tentativa de normalização constitucional da ruptura institucional produzida em abril de 1964 e uma breve análise acerca do impeachment de Dilma RousseffPereira, João Marcos Duarte
4-Abr-2018“Coronelismo, enxada e voto” – presente e passado de abusos de poder no processo eleitoral brasileiroFurtado, Samuel Carlos Oliveira
8-Nov-2017O bloqueio judicial do Whatsapp no território brasileiro no contexto do Estado Democrático de DireitoCarvalho, Thaís Bernardes
11-Abr-2018O sistema de proteção às pessoas ameaçadas de morte no BrasilDuarte, Gustavo
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11-Out-2018Análise do déficit de vagas no Sistema Prisional Brasileiro e a Súmula Vinculante nº 56Oliveira, Geisiane Cristina de
8-Nov-2017As lutas de classe na França de 1848 a 1850: direito, estado e política em Karl MarxHaramoto, Gabriel Santiago
10-Jun-2019Estatuto da pessoa com deficiência: mudanças paradigmáticas na teoria das incapacidades e ensaios acerca da interpretação mais adequada da legislação.Ramos, Cristian Maciel dos Santos
4-Abr-2018A inexistência de recurso próprio para impugnação das decisões que decretam prisão preventivaCosta, Mateus Ferreira