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Título: Princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes de furto e descaminho
Título(s) alternativo(s): Principle of insignificance: an analysis of the jurisprudence of the superior courts about the crimes of theft and misconduct
Autor : Werlang, Felipe Jacober
Primeiro orientador: Rosa, Leonardo Gomes Penteado
Primeiro coorientador: Gonçalves, Bruno Henrique
Primeiro membro da banca: Cardoso, Juraciara Viera
Palavras-chave: Princípio da insignificância
Furto
Teoria do direito
Principle of insignifance
Theft
Theory of law
Data da publicação: 8-Nov-2017
Referência: WERLANG, Felipe Jacober. Princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes de furto e descaminho. 2017. 37p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.
Resumo: Este artigo científico partiu da hipótese de que existe uma incoerência no reconhecimento do princípio da insignificância no que concerne aos crimes de furto e de descaminho. Desta forma, parto de uma análise da teoria do direito proposta por Ronald Dworkin para retomar o significado dos princípios no ordenamento jurídico, bem como sua ideia de interpretação e concepção de direito como integridade para, ao final concluir se a hipótese da incoerência se confirma.
Abstract: This scientific article started from the hypothesis that there is an inconsistency about the recognition of the principle of insignificance to crimes of theft and misconduct. In this way, I start from an analysis of the theory of law proposed by Ronald Dworkin to retake the meaning of the principles, as well as his idea of interpretation and conception of law as integrity, in order to conclude if the hypothesis of incoherence is confirmed.
This scientific article started from the hypothesis that there is an inconsistency about the recognition of the principle of insignificance to crimes of theft and misconduct. In this way, I start from an analysis of the theory of law proposed by Ronald Dworkin to retake the meaning of the principles, as well as his idea of interpretation and conception of law as integrity, in order to conclude if the hypothesis of incoherence is confirmed.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30760
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções:PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso)



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