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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30762
Título: | Direito à verdade e a efetivação do estado democrático de direito |
Título(s) alternativo(s): | Righto to truth and the realization of the democratic state of law |
Autor : | Oliveria, Izabella Ribeiro e Garcia de |
Primeiro orientador: | Gomes, David Francisco Lopes |
Primeiro membro da banca: | Machado, Gustavo Seferian Scheffer |
Palavras-chave: | Ditadura Militar Direito à verdade Justiça de Transição Estado Democrático de Direito Violações de direitos Military Dictatorship Right to the Truth Transition Justice The Democratic State of Law Human Rights |
Data da defesa: | 27-Jun-2017 |
Data da publicação: | 8-Nov-2017 |
Referência: | OLIVERIA, Izabella Ribeiro e Garcia de. Direito à verdade e a efetivação do estado democrático de direito. 2017. 38p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017. |
Resumo: | O lapso temporal entre 1964 a 1985 é lembrado por ser o dos “anos de chumbo” na história do Brasil, uma vez que eles se caracterizaram por serem períodos autoritários e repressivos, nos quais a supressão de direitos e liberdades era constante. Cumula-se a isso, a omissão de informações concretas sobre fatos e circunstâncias ocorridas durante a vigência do regime militar que obscurecem e distorcem a compreensão do cenário atual do país. Visando concretizar o Estado Democrático de Direito, o direito à verdade, um dos pilares da Justiça de Transição, constitui um importante instrumento na efetivação da democracia do Brasil, uma vez que, ao expor fatos omitidos, rompe com a cultura do silêncio, gera reflexão social, e desencadeiam mudanças concretas nas esferas jurídica, política e social; e, assim, contribuem para a construção de um Estado Democrático genuinamente material. |
Abstract: | The time gap between 1964 and 1985 is remembered for being "years of lead" in the history of Brazil,
since they were characterized by being authoritarian and repressive, in which the suppression of rights
and freedoms was constant. Addition to this, the omission of factual information about facts and
circumstances that occurred during the period covered by the military regime which obscure and
distort the understanding of the current scenario of the country. In order to achieve the Democratic
Rule of Law, the right to truth, one of the pillars of Transitional Justice, is an important tool in the
realization of democracy in Brazil, since, by exposing facts omitted, breaks with the culture of silence,
generates social reflection, and produce concrete changes in the spheres legal, political and social
development; and, thus, contribute to the building of a Democratic State genuinely material. The time gap between 1964 and 1985 is remembered for being "years of lead" in the history of Brazil, since they were characterized by being authoritarian and repressive, in which the suppression of rights and freedoms was constant. Addition to this, the omission of factual information about facts and circumstances that occurred during the period covered by the military regime which obscure and distort the understanding of the current scenario of the country. In order to achieve the Democratic Rule of Law, the right to truth, one of the pillars of Transitional Justice, is an important tool in the realization of democracy in Brazil, since, by exposing facts omitted, breaks with the culture of silence, generates social reflection, and produce concrete changes in the spheres legal, political and social development; and, thus, contribute to the building of a Democratic State genuinely material. |
URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30762 |
Publicador: | Universidade Federal de Lavras |
Idioma: | por |
Aparece nas coleções: | PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
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