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metadata.teses.dc.title: O Ciberterrorismo diante do atual ordenamento jurídico brasileiro.
metadata.teses.dc.creator: Costa, Matheus Souza
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
metadata.teses.dc.subject: Direito Penal. Crimes Digitais. Ciberterrorismo.
Criminal Law. Digital Crimes. Cyberterrorism.
metadata.teses.dc.date.issued: 4-Apr-2018
metadata.teses.dc.description.resumo: O Ciberterrorismo é um ataque a sistemas de computadores, informações, programas de computadores e/ou dados, que tem o intuito de intimidar ou coagir governos ou sociedades em busca de objetivos políticos, religiosos ou ideológicos. Além disso, esses ataques são potencialmente capazes de causar e espalhar pânico em toda a população, que se torna refém do medo, já que seus resultados são imprevisíveis, fazendo com que seja, inclusive, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. Em vista disso, temos um problema em relação à questão sobre como o ordenamento pátrio deveria ser utilizado perante a um ataque de ciberterrorismo. Logo, objetivo geral desse estudo é conhecer a dinâmica do ciberterrorismo e como deve o ordenamento jurídico brasileiro abordar a tal ato. Ademais, será feita uma feita uma análise de uma eventual legitimidade para aplicação da Lei Antiterrorismo (nº 13.260, de 16 de março de 2016) de caráter emergencialista. Para isso, marco teórico adotado foi a cibernética de segunda ordem e o método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, tendo o levantamento de informações realizado a partir de livros, artigos e publicações na internet. Destarte, tal reflexão acerca destes ataques é um campo aberto para o estudo e aprofundamento no tema, sendo necessária uma abordagem que seja adequada ao seu grau de periculosidade, emergencilidade e extensão dos danos, com os direitos fundamentais da nossa pátria.
metadata.teses.dc.description.abstract: Cyberterrorism is an attack on computer systems, information, computer programs and / or data, which is intended to intimidate or coerce governments or societies in pursuit of political, religious or ideological goals. In addition, these attacks are potentially capable of causing and spreading panic throughout the population, which becomes hostage to fear, since its results are unpredictable, making it even a threat to the Democratic Rule of Law. In view of this, we have a problem with the question of how the patriot order should be used in the face of an attack of cyberterrorism. Therefore, the general objective of this study is to know the dynamics of cyberterrorism and how the Brazilian legal system should approach such an act. In addition, a cover of an analysis of a possible legitimacy for application of the Antiterrorism Law (nº 13.260, of March 16, 2016) of an emergency character. For this, the theoretical framework adopted was the second order cybernetics and the research method used was the bibliographical one, having the information gathered from books, articles and publications on the internet. Thus, such reflection on these attacks is an open field for the study and deepening in the subject, being necessary an approach that is adapted to its degree of dangerousness, emergencility and extension of the damages, with the fundamental rights of our homeland.
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30772
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
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