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Título: A legitimidade da utilização de provas por indício para a prolação de sentenças condenatórias no âmbito dos crimes de lavagem de dinheiro
Autor : Manso, Estêvão Marques
Primeiro orientador: Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
Palavras-chave: Direito Penal Econômico
Lavagem de dinheiro
Prova por indício
Data da publicação: 11-Out-2018
Referência: MANSO, Estêvão Marques. A legitimidade da utilização de provas por indício para a prolação de sentenças condenatórias no âmbito dos crimes de lavagem de dinheiro. 2018. 37p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.
Resumo: Com o aumento exponencial da economia e o avanço da tecnologia, além dos indiscutíveis benefícios, surgem também novas formas de criminalidade, impensáveis em tempos passados, que se utilizam, dentre outros meios, da abstração do ambiente virtual para a aquisição de valores monetários e obtenção de vantagens econômicas, o que, na maioria das vezes, constitui força motriz dos agentes criminosos para a prática de delitos das mais variadas naturezas e espécies. Dentro desta perspectiva é que se analisa o delito de lavagem de dinheiro, modalidade criminosa que se constitui como flagrante atentado à ordem econômica e financeira, em que se utilizam os infratores das mais variadas técnicas para sua promoção, valendo-se, predominantemente, de sua posição social e de mecanismos propiciados pela tecnologia. Tendo em vista tal panorama, a consideração da prova por indício para prolação de decisões condenatórias no âmbito destas práticas criminosas é medida imprescindível para não se perpetuar a impunidade e se promover a violação do princípio que versa sobre a proibição de proteção deficiente.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31399
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções:PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso)



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