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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31399
Título: | A legitimidade da utilização de provas por indício para a prolação de sentenças condenatórias no âmbito dos crimes de lavagem de dinheiro |
Autor : | Manso, Estêvão Marques |
Primeiro orientador: | Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo |
Palavras-chave: | Direito Penal Econômico Lavagem de dinheiro Prova por indício |
Data da defesa: | 10-Jul-2018 |
Data da publicação: | 11-Out-2018 |
Referência: | MANSO, Estêvão Marques. A legitimidade da utilização de provas por indício para a prolação de sentenças condenatórias no âmbito dos crimes de lavagem de dinheiro. 2018. 37p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018. |
Resumo: | Com o aumento exponencial da economia e o avanço da tecnologia, além dos indiscutíveis benefícios, surgem também novas formas de criminalidade, impensáveis em tempos passados, que se utilizam, dentre outros meios, da abstração do ambiente virtual para a aquisição de valores monetários e obtenção de vantagens econômicas, o que, na maioria das vezes, constitui força motriz dos agentes criminosos para a prática de delitos das mais variadas naturezas e espécies. Dentro desta perspectiva é que se analisa o delito de lavagem de dinheiro, modalidade criminosa que se constitui como flagrante atentado à ordem econômica e financeira, em que se utilizam os infratores das mais variadas técnicas para sua promoção, valendo-se, predominantemente, de sua posição social e de mecanismos propiciados pela tecnologia. Tendo em vista tal panorama, a consideração da prova por indício para prolação de decisões condenatórias no âmbito destas práticas criminosas é medida imprescindível para não se perpetuar a impunidade e se promover a violação do princípio que versa sobre a proibição de proteção deficiente. |
URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31399 |
Publicador: | Universidade Federal de Lavras |
Idioma: | por |
Aparece nas coleções: | PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
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