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Título: O paradigma do direito antitruste brasileiro e a escola austríaca de economia
Título(s) alternativo(s): The paradigm of brazilian antitrust laws and the austrian school of economics
Autor : Teófilo, Nathan Ranieri Santos
Primeiro orientador: Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
Primeiro membro da banca: Reis, Fellipe Guerra David
Palavras-chave: Paradigma econômico
Direito antitruste
Economic paradigm
Antitrust Law
Austrian School of economics
Escola Austríaca de economia
Data da publicação: 11-Out-2018
Referência: TEÓFILO, Nathan Ranieri Santos. O paradigma do direito antitruste brasileiro e a escola austríaca de economia. 2018. 41p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.
Resumo: A presente monografia tem como proposta a realização de uma discussão interdisciplinar entre direito e economia, inserindo-se assim na seara do direito econômico e, mais especificamente, no ramo do direito antitruste. A proposta é a apresentação do paradigma teórico que embasa o direito antitruste brasileiro, demonstrando que os princípios econômicos basilares para a elaboração destas leis estão inseridos no plano teórico de uma determinada linha de pensamento econômico, que recebe severas críticas de outras escolas econômicas, sendo as mais contundentes advindas da escola austríaca de economia. Para propor a reflexão sobre a necessidade de se conhecer e questionar as teorias basilares que circundam a elaboração de uma norma jurídica, fez-se necessário discorrer sobre os contextos socioeconômicos que ensejaram a proposição destas normas, bem como expor as possíveis razões que as motivaram para além do discurso dominante. Após, apresenta-se os conceitos de concorrência de cada escola de pensamento e, as críticas oriundas dos autores da escola austríaca de economia ao conceito de concorrência dos economistas neoclássicos mainstream. Por fim, discutem-se os conceitos de monopólio e oligopólio, demonstrando que estes guardam relação direta com os conceitos de concorrência adotados por cada uma das vertentes teóricas apresentadas e, que consequentemente, também serão divergentes as recomendações político-jurídicas de cada uma delas.
Abstract: This monography has for purpose the achievement of an interdisciplinary discussion between law and economics, introducing the study area of trade protection laws and more specifically, antitrust laws. The purpose is the presentation of the theoretical paradigm that bases Brazilian antitrust law to demonstrate that the fundamental economic principles used to elaborate these laws are based on the theoretical plan of a determined line of economic thought that receives several criticisms from others economic schools, being the most incisive from the austrian school of economics. To propose the reflection about necessity of knowing and question the fundamental theories that involves the elaboration of a legal rule, it had been necessary to discuss about the socioeconomic context that resulted in the proposition of these rules just as to expose possible reasons that motivated them beyond the dominant speech. Later, it had been presented the concepts of competition of each school of thought and the criticisms from the authors of austrian school of economics to the concept of competition from mainstream neoclassical economists. Lastly, discusses the concepts of monopoly and oligopoly, demonstrating that there’s a direct relation between those concepts and the concepts of competition supported by each one of the theoretical perspectives presented, and by consequence, there will be different political and juridical recommendations from each one.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31405
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções:PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso)

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