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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33907| Título: | O novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação e as transferências de tecnologia: um ensaio sobre a experiência da Universidade Federal de Lavras |
| Título(s) alternativo(s): | The new legal mark of science, technology and innovation and the technology transfers: an assay about the experience of the Universidade Federal de Lavras |
| Autor : | Salgado, Carlos Henrique de Almeida |
| Primeiro orientador: | Reis, Fellipe Guerra David |
| Palavras-chave: | Lei 13.243/2016. Inovação Universidade Federal de Lavras Transferência de Tecnologia Universidade-empresa Law 13.243/2016 Innovation Technology Transfer University-company |
| Data da defesa: | 19-Dez-2018 |
| Data da publicação: | 26-Abr-2019 |
| Referência: | SALGADO, Carlos Henrique de Almeida. O novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação e as transferências de tecnologia: um ensaio sobre a experiência da Universidade Federal de Lavras. 2018. 35p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018. |
| Resumo: | As relações entre universidade e sociedade, bem como o papel da universidade no contexto da sociedade do conhecimento e, especificamente, as mudanças na relação universidade-empresa, são temas relevantes a serem estudados. A transferência de tecnologia é uma das formas de se estabelecer parcerias entre universidades e o setor privado, e nesse contexto, ocorre pela transferência de produtos, processos ou conhecimentos da comunidade acadêmica para o setor produtivo e industrial, revertendo-se ao final, em benefício para a própria sociedade, garantindo uma melhoria da qualidade de vida da população. A Lei 13.243/2016 – também chamada de Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Nova Lei de Inovação - possui como premissa básica a ideia de desburocratizar e estimular a inovação no Brasil, objetivo este que a antiga legislação sobre o tema, a Lei 10.973/2004 não conseguiu atingir. As alterações legislativas mostram-se significativas, notadamente, dando mais segurança jurídica na aplicação da lei e diminuindo a burocracia na relação universidade-empresa. Do ponto de vista da universidade pública brasileira, a importância do presente trabalho justifica-se pela produção do conhecimento científico no Brasil concentrar-se prioritariamente nesse ambiente. Objetivouse, portanto, por meio da análise das transferências de tecnologia realizados pelo Núcleo de Inovação Tecnológica da UFLA (NINTEC/UFLA), verificar se as disposições da Nova Lei de Inovação estão sendo minimamente eficazes, levando em consideração os desafios enfrentados durante os processos. As metodologias utilizadas foram a exploratória e a descritiva, conjuntamente, com foco em 5 casos de licenciamentos realizados pela Universidade no período de 2007 a 2016. Ao final do estudo, restou comprovado a hipótese de que houve um aumento do número de processos e uma facilitação nos trâmites de transferência de tecnologia produzida na Universidade a partir da promulgação da Lei 13.243/2016. |
| Abstract: | The relations between university and society, along the role of the university in the context of knowledge society and, specifically, the changes in university-company relationship, are relevant subjects to be studied. The technology transfer is one of the ways to establish partnerships between university and the private sector, and in this context, it occurs through the transfer of products, processes or knowledge of academic community to the productive and industrial sector, reverting at the end, in benefit for the own society, ensuring an improvement on the quality of life of the population. The Law 13.243/2016 - also known as the New Legal Mark of the Science, Technology and Innovation or the New Law of Innovation - that possesses as basic premise the idea of reducing the bureaucratize and making easy the innovation in Brazil, a objective that the old legislation about the topic, the Law 10.973/2004 was not able to achieve. The legislative changes are significatives, notably, giving more legal security on the application of the law and less bureaucratic in the relationship university-company. From the point of view of the brazilian public university, the importance of the present work is justified by the production of scientific knowledge in Brazil to focus primarily in this environment. The object was, so, through the analysis of the technology transfers realized by the Technology Innovation Core of UFLA (NINTEC/UFLA), to check if the arrangements of the New Law of Innovation are being minimally effective, considering the challenges faced during the processes. The methodologies used were the exploratory and the descriptive, together, with a focus on five cases of licencing performed by the University from 2007 to 2016. At the end of the study, it remained proved the hypothesis that it had an increase of the number of processes and an ease on the proceedings of technology transfer generated at the University since the promulgation of Law 13.243/2016. |
| URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33907 |
| Publicador: | Universidade Federal de Lavras |
| Idioma: | por |
| Aparece nas coleções: | PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
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