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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37023| Título: | Licitação a administração pública e a contratação sustentável |
| Autor : | Ornelas, Adilson Batista |
| Primeiro orientador: | Campos, Ana Luiza Garcia |
| Primeiro membro da banca: | Diniz, Pedro Ivo Ribeiro |
| Palavras-chave: | Licitação Meio Ambiente Sustentabilidade Administração Pública Responsabilidade Bidding Environment Sustainability Public Administration Responsibility |
| Data da defesa: | 10-Jul-2019 |
| Data da publicação: | 26-Set-2019 |
| Referência: | ORNELAS, Adilson Batista. Licitação a administração pública e a contratação sustentável. 2019. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019. |
| Resumo: | A Administração Pública utiliza-se da licitação para a aquisição de produtos e serviços. Esse procedimento é regulamentado por lei e obriga a toda a Administração direta ou indireta a obedecer aos princípios legais. Porém a Lei 12.349/2010 alterou dispositivos da Lei 8666/1993 acrescentando promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Sendo assim objetivou-se neste trabalho mostrar os benefícios econômicos, sociais e ambientais proporcionados pela licitação sustentável. Nesse viés a pesquisa se valeu do método de revisão bibliográfica, bem como de consulta a sítios de órgãos do governo envolvidos na proteção do meio ambiente. Abordou-se ainda a importância e participação de órgãos internacionais nas contratações sustentáveis, uma vez que o danos ambientais afetam todo o globo terrestre. Além da responsabilidade do administrador público que deve proporcionar condições igualitárias de acesso aos contratos públicos, dentro da legalidade e isonomia, agindo também com o compromisso ambiental sustentável. Analisou-se que a licitação ecologicamente correta tem promovido a sustentabilidade ambiental, saúde pública, além da economia. Concluise que além de todos os benefícios permanentes ao meio ambiente e à saúde pública, verificou-se maior incentivo para a contratação de produtos e serviços ecologicamente corretos. Portanto, constatou-se que a partir de exigências sustentáveis nos editais de licitação em que se exigiu adequação por parte dos interessados em contratar com o governo, possibilitou aumento de fornecimento de produtos ecologicamente corretos, com redução de preços, tornando-os acessíveis a mais pessoas contribuindo para reeducação social de modo ecologicamente correto. |
| Abstract: | The Public Administration uses the bidding for the acquisition of products and services. This procedure is regulated by law and obliges all direct or indirect Administration to obey the legal principles. However Law 12,349 / 2010 amended provisions of Law 8666/1993 adding promotion of sustainable national development. Thus, the objective of this study was to show the economic, social and environmental benefits of sustainable procurement. In this bias the research was based on the method of bibliographic revision, as well as consultation with government agencies involved in protecting the environment. The importance and participation of international bodies in sustainable contracting was also discussed, since environmental damages affect the entire globe. Besides the responsibility of the public administrator who must provide equal conditions of access to public contracts, within legality and isonomy, also acting with sustainable environmental commitment. It was analyzed that the ecologically correct bidding has promoted the environmental sustainability, public health, besides the economy. It is concluded that in addition to all the permanent benefits to the environment and public health, there was a greater incentive for the contracting of ecologically correct products and services. Therefore, it was verified that based on sustainable requirements in the bidding documents in which demand was made by the interested parties to contract with the government, it allowed an increase in the supply of ecologically correct products, reducing prices, making them accessible to more people , contributing to social reeducation in an ecologically correct way |
| URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37023 |
| Publicador: | Universidade Federal de Lavras |
| Idioma: | por |
| Aparece nas coleções: | PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
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