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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37034| Título: | A questão da legitimidade do ativismo judicial no contexto jurisdicional brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | The issue of the legitimacy of judicial activism in the brazilian jurisdictional context |
| Autor : | Bianchi, Júlia Meira |
| Primeiro orientador: | Silveira, Isabela Neves |
| Primeiro membro da banca: | Cerqueira, Vinícius Nascimento |
| Segundo membro da banca: | Rabelo, Aécio |
| Palavras-chave: | Ativismo judicial Constituição federal Poder judiciário Legitimidade Judicial activism Federal constitution Judicial power Legitimacy |
| Data da defesa: | 1-Jul-2019 |
| Data da publicação: | 30-Set-2019 |
| Referência: | BIANCHI, Júlia Meira. A questão da legitimidade do ativismo judicial no contexto jurisdicional brasileiro. 2019. 59p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019. |
| Resumo: | O presente trabalho lançou-se ao questionamento da controvérsia atinente à questão da legitimidade do ativismo judicial sob a égide do contexto jurisdicional e institucional brasileiro, inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Objetiva-se, por meio deste, elucidar a problemática que envolve a polêmica contenda, através de seu escorço histórico e delineamento conceitual, conduzindo à compreensão acerca de suas causas e seu deslinde na jurisprudência dos Tribunais Superiores do país. Para tanto, foram examinados os dispositivos legais, obras de autores nacionais e estrangeiros, que abrangem desde a definição do fenômeno assim como possíveis críticas tecidas a este, além de jurisprudências notórias do ativismo judicial brasileiro, que levaram à percepção do possível caráter contingencial que permearia a legitimidade desta prática. Desse pressuposto, pôde-se averiguar que a atuação jurisdicional ativista se encontra, atualmente, assentada em um panorama institucional favorável à sua disseminação, malgrado há que se observar os excessos advindos dessa postura e a possibilidade de afigurar-se, nesse ínterim, fenômeno manifestamente ilegítimo. |
| Abstract: | The present essay was launched to the questioning of the controversy regarding the issue of the legitimacy of judicial activism under the aegis of the Brazilian jurisdictional and institutional context, inaugurated by the Federal Constitution of 1988. It aims to elucidate the problematic that enfolds the polemic strife, through its historical foresight and conceptual design, leading to an understanding of its causes and its unravel in the jurisprudence of the Superior Courts of the country. In order to do so, the legal provisions as much as doctrinal works of national and foreign authors were examined, ranging from the definition of the phenomenon as well as possible criticisms related to it, in addition to well-known jurisprudences of Brazilian judicial activism, which led to the perception of the possible contingency character that could permeate this practice. From this assumption, it was possible to verify that the jurisdictional activist action is currently based on an institutional favorable prospect to its dissemination, although it is necessary to observe the excesses arising from this stance and the possibility of setting up, in the meantime, a manifestly illegitimate phenomenon. |
| URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37034 |
| Publicador: | Universidade Federal de Lavras |
| Idioma: | por |
| Aparece nas coleções: | PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
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