Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37078
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorAndrade, Luís Fernando Silva-
dc.date.accessioned2019-10-04T17:01:41Z-
dc.date.available2019-10-04T17:01:41Z-
dc.date.issued2019-10-04-
dc.date.submitted2019-08-29-
dc.identifier.citationANDRADE, L. F. S. Construção das políticas urbanas em Lavras-MG: a busca pelo direito à cidade em um espaço disputado. 2019. 152 p. Tese (Doutorado em Administração)–Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37078-
dc.description.abstractUrban expansion in West Lavras in recent years has been the scene of numerous conflicts and violations of rights. The role of the local government, as a central agent for the promotion of urban policy through the Municipal Master Plan, has been challenged by different actors, including organized civil society and the Minas Gerais Public Prosecutor, who promote the right to the city in Lavras. Thus, the guiding question of the research is: How has the action of the Public Prosecution Service and civil society organizations produced effects on urban policy in the city of Lavras, Minas Gerais? In this thesis, it is assumed that the return of the use value of the city comes from different actors that tension the local urban policy in order to guarantee the right to participate in the decision-making processes that shape the urban space. The general objective is to understand how the action of the Public Prosecution Service and of a neighborhood association influence urban policy in the city of Lavras, Minas Gerais, specifically: (i) to understand the genesis of the concept of the right to the city and its main aspects to the study of contradictions in the production of social space, (ii) describe historical aspects of the western area of Lavras, particularizing the socio-political elements of its urban expansion, (iii) understand the contradictions and conflicts between different agents that regulate and dispute the right to the city, emphasizing the social role of a neighborhood association in this process, and (iv) understand the role of the Public Prosecution Service in mediating conflicts arising from the ambiguity between use value and exchange value inherent in the production of urban space. To achieve these objectives, the present dissertation was structured in three scientific articles: “Right to the city: a review of scientific production (1995-2018)”, “Organization of urban space: instruments of regulation and participation in Lavras, Minas Gerais”, and“ Conflicts in Lavras-MG urban policy: the right to the city in dispute ”. The theoretical framework is based on Henri Lefebvre's thinking and his widely discussed concept of right to the city, treated as a right under construction to a renewed city, to participate and appropriate the urban social space. The research is characterized as qualitative and descriptive, with primary and secondary sources of data, obtained through observation, document analysis and interviews, systematized through thematic analysis. The results of the articles point to the insufficient performance of the City Hall in the implementation of urban policy and, consequently, in the promotion of the right to the city - the revision of the Master Plan, a central instrument of urban policy, lacks social participation and is delayed, considering the deadlines provided for by law and the Public Civil Action filed by the Public Prosecution Service of Minas Gerais, This, through the 3rd Prosecutor of Justice of Lavras, Housing Curator and Urbanism, supported by the actions of a neighborhood association, has promoted changes in the performance even canceling land registration permits near the mining area.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsrestrictAccesspt_BR
dc.subjectPolítica urbanapt_BR
dc.subjectExpansão urbanapt_BR
dc.subjectDireito à cidadept_BR
dc.subjectEspeculação imobiliáriapt_BR
dc.subjectUrban policiespt_BR
dc.subjectUrban expansionpt_BR
dc.subjectRight to the citypt_BR
dc.subjectReal estate speculationpt_BR
dc.titleConstrução das políticas urbanas em Lavras-MG: a busca pelo direito à cidade em um espaço disputadopt_BR
dc.title.alternativeConstruction of urban policies in Lavras-MG: searching for the right to the city in a disputed placept_BR
dc.typetesept_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Administraçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Brito, Mozar José-
dc.contributor.referee1Tonelli, Dany Flávio-
dc.contributor.referee2Campos, Marilene de Souza-
dc.contributor.referee3Ferreira, Patrícia Aparecida-
dc.contributor.referee4Pereira, Viviane Santos-
dc.description.resumoA expansão urbana na Zona Oeste de Lavras nos últimos anos tem sido palco de inúmeros conflitos e violações de direitos. A atuação do poder público local, enquanto agente central da promoção da política urbana por meio do Plano Diretor Municipal tem sido contestada por diferentes atores, dentre eles a sociedade civil organizada e o Ministério Público de Minas Gerais, que promovem o direito à cidade em Lavras. Desse modo, a questão norteadora da pesquisa é: Como a atuação do Ministério Público e de organizações da sociedade civil tem produzido efeitos sobre a política urbana no município de Lavras, Minas Gerais? Nesta tese, parte-se do pressuposto que a retomada do valor de uso da cidade advém de diferentes atores que tensionam a política urbana local a fim de garantir o direito a participar dos processos decisórios que moldam o espaço urbano. O objetivo geral é compreender como a atuação do Ministério Público e de uma associação de moradores influencia a política urbana no município de Lavras, Minas Gerais, especificamente, almeja-se: (i) compreender a gênese do conceito de direito à cidade e seus aspectos centrais para o estudo de contradições na produção do espaço social; (ii) descrever aspectos históricos da zona oeste do município de Lavras, particularizando os elementos sócio-políticos de sua expansão urbana; (iii) compreender as contradições e conflitos entre diferentes agentes que regulam e disputam o direito à cidade, enfatizando o papel social de uma associação de moradores nesse processo; e (iv) compreender a atuação do Ministério Público na mediação de conflitos decorrentes da ambiguidade entre valor de uso e valor troca inerente à produção do espaço urbano.Para alcançar estes objetivos a presente tese foi estruturada em três artigos científicos, a saber: “Direito à cidade: uma revisão da produção científica (1995-2018)”, “Organização do espaço urbano: instrumentos de regulação e participação em Lavras, Minas Gerais” e “Conflitos na política urbana de Lavras-MG: o direito à cidade em disputa”. O referencial teórico é baseado no pensamento de Henri Lefebvre e seu conceito amplamente discutido de direito à cidade, tratado como um direito em construção, a uma urbe renovada, a participar e apropriar-se do espaço social urbano. A pesquisa é caracterizada como qualitativa e descritiva, com fontes primárias e secundárias de dados, obtidos por meio de observação, análise documental e entrevistas, sistematizados por meio de análise temática. Os resultados dos artigos apontam para a atuação insuficiente da Prefeitura Municipal na execução da política urbana e, consequentemente, na promoção do direito à cidade - a revisão do Plano Diretor, instrumento central de política urbana carece de participação social e encontra-se atrasado, considerando os prazos previstos em lei e a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, Este, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Lavras, Curadoria da Habitação e Urbanismo, apoiado na atuação de uma associação de moradores, tem promovido modificações na atuação do governo local, conseguindo até mesmo a anulação de certidões de matrícula de loteamentos próximos à área de mineração.pt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração e Economiapt_BR
dc.subject.cnpqPolítica e Planejamento Governamentaispt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2468899725153535pt_BR
Appears in Collections:Administração - Doutorado (Teses)



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.