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metadata.artigo.dc.title: Sociedade, Estado e administração pública: análise da configuração institucional dos conselhos gestores do município de Lavras (MG)
metadata.artigo.dc.title.alternative: Society, State and public administration: analysis of managing councils institutional setup in Lavras (MG)
Sociedad, Estado y administración pública: análisis de la configuración institucional de los consejos gestores del municipio de Lavras (MG)
metadata.artigo.dc.creator: Oliveira, Virgílio Cézar da Silva e
Pereira, José Roberto
metadata.artigo.dc.subject: Administração pública
Conselhos gestores
Administração societal
Democracia deliberativa
Deliberação pública
Public administration
Management councils
Societal administration
Deliberative democracy
Public deliberation
metadata.artigo.dc.publisher: Fundação Getulio Vargas
metadata.artigo.dc.date.issued: 2014
metadata.artigo.dc.identifier.citation: OLIVEIRA, V. C. da S. e; PEREIRA, J. R. Sociedade, Estado e administração pública: análise da configuração institucional dos conselhos gestores do município de Lavras (MG). Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 19, n. 64, p. 19-40, jan./jun. 2014.
metadata.artigo.dc.description.resumo: A Constituição Federal de 1988 destacou os conselhos gestores como recursos vitais à sedimentação dos princípios da descentralização e da participação nos sistemas de políticas públicas. Em consonância com o ideal participativo, existe a necessidade de nivelamento das relações entre cidadãos e governos. Sob a perspectiva dos paradigmas de democracia e administração pública, isso implica promover suas formas deliberativa e societal. Partindo dessas considerações, buscou-se, neste artigo, compreender o papel dos conselhos na viabilização de dois princípios da administração societal: reinvenção político-institucional e democracia participativo-deliberativa. Após a observação de 12 conselhos no município de Lavras (MG), concluiu-se que eles são fontes consistentes de inovação político-institucional. Entretanto, sua eficácia é limitada no que se refere à sedimentação da democracia deliberativa local. Operam para isso os deficits de informação, a desarticulação social, a frágil conexão entre representantes e representados e o oportunismo governamental.
metadata.artigo.dc.description.abstract: The 1988 Federal Constitution highlighted management councils as resources vital to the sedimentation of decentralization and participation principles in public policies’ systems. According to the participatory ideal, it is necessary to balance the relationships between citizens and governments. From democracy and public administration paradigms perspective, this means to promote deliberative and societal forms. Starting from these considerations, it was searched, in this article, to understand the role of councils in the development of two principles of societal administration: the political-institutional reinvention and participative-deliberative democracy. After observing twelve councils in Lavras, MG, it was concluded that these are consistent sources of political and institutional innovation. However, its efficacy is limited regarding the sedimentation of the local deliberative democracy. Deficits of information, the social non-association, the fragile connection between representatives and represented and the government opportunism work for this.
metadata.artigo.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37519
metadata.artigo.dc.language: pt_BR
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