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metadata.teses.dc.title: Política nacional sobre drogas: um estudo de caso no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e em uma instituição do terceiro setor, localizadas em um município de Minas Gerais.
metadata.teses.dc.creator: Fagundes, Samara Vilas Boas
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Souza, Gustavo Costa de
metadata.teses.dc.contributor.advisor-co1: Garcia, Rafael de Deus
metadata.teses.dc.contributor.referee1: Martins Júnior, Fernando Nogueira
metadata.teses.dc.contributor.referee2: Sales, Camila Maria Risso
metadata.teses.dc.subject: Drogas
Políticas públicas
Políticas sobre drogas
Política Nacional sobre Drogas (PNAD)
Proibicionismo
Drugs
Public Policies
Drug Policies
National Drug Policy (NDP)
Prohibitionism
metadata.teses.dc.date.issued: 29-May-2020
metadata.teses.dc.identifier.citation: FAGUNDES, Samara Vilas Boas. Política nacional sobre drogas: um estudo de caso no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e em uma instituição do terceiro setor, localizadas em um município de Minas Gerais. 2019. 103p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
metadata.teses.dc.description.resumo: As drogas se tornam merecedoras de intervenções públicas quando aspectos referentes ao tráfico, como mortes e violência, e o uso abusivo de substâncias lícitas/ilícitas resultam em efeitos colaterais que atingem negativamente a sociedade, tornando-se um problema social. Mediante a isso, as drogas se tornam objetos de políticas públicas, por meio das quais o Estado adquire legitimidade para agir, com o objetivo de inibir/diminuir os efeitos colaterais desse problema. Assim, a Política Nacional sobre Drogas (PNAD) estabelece estratégias para reduzir a oferta e demanda de drogas no país, bem como as práticas de intervenções públicas e privadas para tratamento, recuperação e reinserção de dependentes químicos. Portanto, o questionamento que instiga esta pesquisa é: como é executada a PNAD pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e por uma instituição do terceiro setor (IT), no âmbito municipal? O trabalho tem, como objetivo geral, analisar a execução da PNAD, por meio de um estudo de caso no Caps Ad e em uma IT que exerce atividades de acolhimento, tratamento e recuperação de dependentes químicos, em um município de Minas Gerais. Para tanto, estabeleceu-se os seguintes objetivos específicos: realizar o delineamento histórico da Política Global e Nacional de controle sobre drogas; e analisar como as práticas de intervenções públicas e da sociedade civil, na área de tratamento, recuperação e reinserção de dependentes químicos, contribuem para que as orientações e diretrizes propostas na PNAD sejam alcançadas. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória-descritiva, que utilizou, como procedimentos técnicos, a pesquisa bibliográfica, documental, de campo e estudo de caso. Para a coleta de dados, realizou-se a observação não participante nas instituições selecionadas, caderno de campo e entrevistas semiestruturadas com os profissionais responsáveis por executar ações referentes à PNAD. Como resultado, identificou-se que as práticas de intervenção pública e da sociedade civil, no âmbito do município analisado, contribuem para que as orientações e diretrizes de tratamento sejam alcançadas, porém, de forma não abrangente. Contudo, compreende-se que o Caps Ad e a IT analisada, ao atuarem isoladamente, possuem limitações na implementação e execução das observações e diretrizes propostas na PNAD, por insuficiência de recursos financeiros e/ou técnicos. Desta forma, a articulação e cooperação entre estas instituições, políticas de saúde, assistência social, educação e a iniciativa privada, promoverão a intersetorialidade das ações sobre drogas no âmbito municipal. Assim, a intersetorialidade proporcionará a estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência e atenção voltada para o uso abusivo e/ou dependência de álcool e outras drogas, na qual poderão ser implementadas e executadas ações mais abrangentes, eficazes e efetivas para o tratamento, recuperação e reinserção social.
metadata.teses.dc.description.abstract: Drugs become deserving of public intervention when trafficking-related aspects such as deaths and violence, and the abuse of licit/illicit substances result in side effects that negatively affect society and become a social problem. Through this, drugs become objects of public policies, through which the State acquires legitimacy to act, in order to inhibit/diminish the side effects of this problem. Thus, the National Drug Policy (NDP) establishes strategies to reduce the supply and demand of drugs in the country, as well as the practices of public and private interventions for treatment, recovery and reintegration of drug addicts. Therefore, the question that instigates this research is: how is NDP performed by the Psychosocial Care Center for Alcohol and Drugs (Caps AD) and by a third sector institution (IT) at the municipal level? The objective of this work is to analyze the implementation of NDP, through a case study in Caps Ad and in an IT that performs activities of reception, treatment and recovery of drug addicts, in a city of Minas Gerais. To this end, the following specific objectives were established: to make the historical outline of the Global and National Drug Control Policy; and to analyze how the practices of public and civil society interventions, in the area of treatment, recovery and reintegration of drug addicts, contribute to achieve the guidelines and guidelines proposed in NDP. Regarding the methodology, it is a qualitative and exploratory-descriptive research, which used, as technical procedures, bibliographic, documentary, field research and case study. For data collection, non-participant observation was performed in the selected institutions, field notebook and semi-structured interviews with the professionals responsible for carrying out actions related to NDP. As a result, it was found that the practices of public intervention and civil society, within the municipality analyzed, contribute to the treatment guidelines and guidelines are reached, but not comprehensively. However, it is understood that the Caps Ad and the IT analyzed, acting in isolation, have limitations in the implementation and execution of the observations and guidelines proposed in NDP, due to insufficient financial and/or technical resources. Thus, the articulation and cooperation between these institutions, health policies, social assistance, education and private initiative, will promote the intersectoriality of drug actions at the municipal level. Thus, the intersectoriality will provide the structuring and strengthening of a care and attention network focused on the abuse and/or dependence of alcohol and other drugs, in which more comprehensive, effective and effective actions for the treatment, recovery and recovery can be implemented and social reinsertion.
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/41277
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
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