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dc.creatorPereira, Amanda de Sales-
dc.date.accessioned2020-06-15T11:06:47Z-
dc.date.available2020-06-15T11:06:47Z-
dc.date.issued2020-06-12-
dc.date.submitted2020-03-09-
dc.identifier.citationPEREIRA, A. de S. Plano de fechamento de mina e adequação legal: o caso da mina de Águas Claras, Nova Lima, Brasil. 2020. 77 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologias e Inovações Ambientais)–Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/41427-
dc.description.abstractThe Mine Closure Plan – PAFEM is an essential tool for planning and executing actions to be implemented in the post-mining phase of a mining enterprise. At the same time, it is an incipient instrument in the national legislation, wich only in the last twenty years has been included in the current rules. Based on pre – established indicators, the present case study discussed the Águas Claras Mine Closure Plan, wich is located in the municipality of Nova Lima , state of Minas Gerais, acquired from MBR by Vale S/A and filed at State Enviromental Fundation – FEAM on 01/21/2001. The present work analyzed aspects foreseen in Normative Deliberation COPAM 220/2018, article 9, guidelines contained in the Brazilian Mine Institute Manual of Good Practices in comparing to the comands issued by the International Council on Mining and Metals – ICMM and, finally, in supervening legislation that came to regulate other issues related to the descomissioning of mining projects. In order to analyse the Águas Claras Mine Closure Plan compliance 31 indicators were selected based on State Council for Enviromental Policy Normative deliberation 220/2018 (8), and on the International Council of Mining Manual of good practices for Mine Closure (16), as well the Brazilian Mine Institute (7). In total, 14 indicators were not met, among wich we can highlight: a) synthesis and evaluatio of socio-enviromental projetcts and actions developed in the area of influence of the enterprise; b) criteria for stakeholder engagement; c) success indicators for measuring closure actions; d) planning for the progressive closure of the mine; e) actions to mitigate impacts and promote social benefits after the mineis closed; f) criteria for transfer of custody; and g) update of PAFEM in the face of substantial changes in the mineral extraction project. In general, the project meets most of the requirements required by state law, however, it falls short of the requirements established by guides to good practices, both national and internacional. The engagement of the state of Minas Gerais in the regulation of PAFEM is notorious, however , greater alignment is necessary in terms of good national and internacional practices, especially regarding technical criteria and socioeconomic aspects involved in the closure of mining ativity. Coercive actions are also necessary to raise awareness among the sector and society, ensuring that the impacts are properly compensated and that the benefits os future use of the area meet the demands of the affected population.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.subjectMineraçãopt_BR
dc.subjectFechamento progressivopt_BR
dc.subjectMitigação de impactospt_BR
dc.subjectRecuperação de área mineradapt_BR
dc.subjectDescomissionamentopt_BR
dc.subjectAdequação legalpt_BR
dc.subjectIndiciadores socioambientaispt_BR
dc.subjectBoas práticaspt_BR
dc.subjectMiningpt_BR
dc.subjectProgressive closurept_BR
dc.subjectImpact mitigationpt_BR
dc.subjectRecovery of mining areaspt_BR
dc.subjectDecommissioningpt_BR
dc.subjectLegal compliancept_BR
dc.subjectSocial and enviromental indicatorspt_BR
dc.subjectGood practicespt_BR
dc.titlePlano de fechamento de mina e adequação legal: o caso da mina de Águas Claras, Nova Lima, Brasilpt_BR
dc.title.alternativeMine closure plan and legal compliance: the case of Águas Claras mine, Nova Lima, Brazilpt_BR
dc.typedissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Tecnologias e Inovações Ambientaispt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Luís Antônio Coimbra-
dc.contributor.referee1Moras Filho, Luiz Otávio-
dc.contributor.referee2Borém, Rosângela Alves Tristão-
dc.description.resumoO Plano de Fechamento de Mina - PAFEM é instrumento imprescindível ao planejamento e execução de ações a serem implementadas na fase pós-lavra de um empreendimento minerário. Ao mesmo tempo, trata-se de um instrumento incipiente na legislação pátria, que somente nos últimos vinte anos passou a ser contemplado pelas normas então vigentes. A partir de indicadores pré-estabelecidos, o presente estudo de caso discutiu a adequação do plano de Fechamento da Mina de Águas Claras, localizada no município de Nova Lima, estado de Minas Gerais, adquirida da MBR pela Vale S/A e protocolado na Fuandação Estadual de Meio Ambiente em 21/01/2001.O presente trabalho analisou aspectos previstos no artigo 9º da Deliberação Normativa COPAM nº 220/2018, diretrizes contidas no Manual de Boas práticas do Instituto Brasileiro de Mineração, paralelamente aos comandos editados pelo International Council on Mining and Metals - ICMM e, por fim, em legislações supervenientes que vieram a regulamentar outros temas tangentes ao descomissionamento de empreendimentos minerários. Para a análise da adequação do Plano de Fechamento da Mina de Águas Claras foram elaborados 31 indicadores fundamentados na deliberação normativa nº 220/2018 do Conselho Estadual de Política Ambiental (8) e nos guias de boas práticas para o fechamento de mina do Conselho Internacional de Mineração e Metais (16) e do Instituto Brasileiro de Mineração (7). No total, 14 indicadores não foram atendidos, dos quais podemos destacar: a) síntese e avaliação dos projetos e ações socioambientais desenvolvidos na área de influência do empreendimento; b) critérios para o engajamento dos stakeholders; c) indicadores de sucesso para mensuração das ações de fechamento; d) planejamento para fechamento progressivo da mina; e) ações para mitigar impactos e promover benefícios sociais após o fechamento da mina; f) critérios para transferência de custódia; e g) atualização do PAFEM frente a mudanças substanciais do projeto de extração mineral. De modo geral, o empreendimento atende a grande parte dos quesitos exigidos pela legislação estadual, no entanto, fica aquém quanto aos requisitos estabelecidos pelos guias de boas práticas, tanto o nacional quanto o internacional. É notório o engajamento do estado de Minas Gerais na regulamentação do PAFEM, porém, é necessário maior alinhamento quanto às boas práticas nacionais e internacionais, principalmente quanto aos critérios técnicos e aos aspectos socioeconômicos envolvidos no encerramento da atividade minerária. Também são necessárias ações coercitivas para conscientizar o setor e a sociedade, garantindo que os impactos sejam devidamente compensados e que os benefícios do uso futuro da área atendam as demandas da população afetada.pt_BR
dc.publisher.departmentNão especifica vinculação com nenhum departamento.pt_BR
dc.subject.cnpqRecuperação de Áreas Degradadaspt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3095833080005172pt_BR
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