Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/46840| Título: | Precedentes judiciais e padrões decisórios: da integridade e coerência ao “gap” da taxatividade mitigada do rol do Artigo 1.015 do Código de Processo Civil |
| Título(s) alternativo(s): | Judicial precedents and decision standards: from integrity and coherence to the mitigated taxativeness gap of the list from the Article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code |
| Palavras-chave: | Precedentes judiciais Padrões decisórios Integridade Coerência Taxatividade mitigada Judicial precedents Decision standards Integridy Coherence Mitigated taxativeness |
| Data do documento: | 2021 |
| Editor: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ |
| Citação: | FERREIRA, D. F.; BORGES, F. G. e S. Precedentes judiciais e padrões decisórios: da integridade e coerência ao “gap” da taxatividade mitigada do rol do Artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 210-233, jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.54147. |
| Resumo: | This essay aims to analyze the concepts of judicial precedents and decision standards aiming mainly to contribute to the doctrinal debate about the supposed existence of a “system of precedents”, inaugurated by the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, in the Brazilian legal system. Due to the course an analyse’s made from confrontation between the precepts of integrity and coherence, advocated by the theory of Ronald Dworkin and present in Brazilian Civil Procedure Code of 2015, and the legal instability caused by gaps arising from the decision-making standards themselves, as the case of the mitigated taxativeness of the list from the article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, analyzing possible techniques to overcome the problems that may arise from there. |
| URI: | https://doi.org/10.12957/redp.2021.54147 http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/46840 |
| Aparece nas coleções: | DAE - Artigos publicados em periódicos DIR - Artigos publicados em periódicos |
Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.