1. RI UFLA
  2. Programas de Pós-Graduação - Teses e Dissertações
  3. Administração Pública - Mestrado Profissional (Dissertação/TCC)
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dc.creatorSant’Anna, Davi Zorkot-
dc.date.accessioned2015-04-28T19:55:52Z-
dc.date.available2015-04-28T19:55:52Z-
dc.date.issued2015-04-28-
dc.date.submitted2015-02-23-
dc.identifier.citationSANT’ANNA, D. Z . A Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativa. 2015. 80 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/5540-
dc.descriptionDissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, área de concentração em Gestão de Organizações Públicas, para a obtenção do título de Mestre.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRASpt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.subjectLei de Acesso à informação (LAI)pt_BR
dc.subjectDemocracia participativapt_BR
dc.subjectAccountability socialpt_BR
dc.subjectCidadania republicanapt_BR
dc.subjectInteresse públicopt_BR
dc.subjectAccess to information lawpt_BR
dc.subjectParticipative democracypt_BR
dc.subjectSocial accountabilitypt_BR
dc.subjectRepublican citizenshippt_BR
dc.subjectPublic interestpt_BR
dc.titleA Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativapt_BR
dc.title.alternativeAccess to information law and social accountability in the light of participative democracypt_BR
dc.typedissertaçãopt_BR
dc.publisher.programDAE - Departamento de Administração e Economiapt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countryBRASILpt_BR
dc.description.concentrationGestão de Organizações Públicaspt_BR
dc.contributor.advisor1Rigatto, Silvia Helena-
dc.contributor.referee1Pereira, José Roberto-
dc.contributor.referee1Magalhães, José Luiz Quadros de-
dc.description.resumoEste estudo teórico de natureza reflexiva tem o intuito de debater, discutir e expressar um ponto de vista sobre a institucionalização da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso Informações Públicas no Brasil. Portanto, esta pesquisa foi realizada com o objetivo de identificar o contexto sócio - histórico que a referida lei foi formulada e aprovada, bem como explicar como a Lei de acesso Brasileira pode contribuir para a efetivação e/ou aprimoramento do controle social. Para isso, a metodologia utilizada será a pesquisa teórica assim como a pesquisa documental por meio de dados secundários do governo. Assim, esta pesquisa debaterá a ampliação da democracia participativa, por meio das categorias teóricas da Cidadania republicana, Accountability social e Interesse Público. Com o aprofundamento e interpretação dessas categorias nucleantes será possível estabelecer um ponto de vista sobre o tema. Ante o exposto, o debate centra-se na transparência (finalidade da Lei de acesso à informação) e participação visto que a lei 12.527/2011 permite ao cidadão avaliar o interesse público por meio da cidadania.pt_BR
dc.description.resumoThis theoretical study of reflective nature intents on debating, discussing and expressing a point of view on the institutionalization of Law 12.527/2011 -Access to Public Information Law, in Brazil. Therefore, this research aims to identify the socio-historical context to which the referred Law was for mulated and approved, as well as explain how the Brazilian Access Law can contribute to the effectiveness and/or improvement of social control. To do so, the methodology used will be theoretical research in addition to documental research of secondary government data. Thus, this research will discuss the expansion of participatory democracy by means of the theoretical categories of Republican Citizenship, Social Accountability and Public Interest. With the deepening and interpretation of these nucleating categories, it will be possible to establish a point of view on the subject. Based on the exposed, the debate focuses on transparency (purpose of the Access to Information Law) and participation, since Law 12.527/2011 allows citizens to assess public interest through citizenship.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ_NÃO_INFORMADOpt_BR
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