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Princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes de furto e descaminho
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Resumo
Este artigo científico partiu da hipótese de que existe uma incoerência no reconhecimento do
princípio da insignificância no que concerne aos crimes de furto e de descaminho. Desta forma,
parto de uma análise da teoria do direito proposta por Ronald Dworkin para retomar o significado
dos princípios no ordenamento jurídico, bem como sua ideia de interpretação e concepção de
direito como integridade para, ao final concluir se a hipótese da incoerência se confirma.
Abstract
This scientific article started from the hypothesis that there is an inconsistency about the
recognition of the principle of insignificance to crimes of theft and misconduct. In this way, I
start from an analysis of the theory of law proposed by Ronald Dworkin to retake the meaning of
the principles, as well as his idea of interpretation and conception of law as integrity, in order to
conclude if the hypothesis of incoherence is confirmed.
This scientific article started from the hypothesis that there is an inconsistency about the recognition of the principle of insignificance to crimes of theft and misconduct. In this way, I start from an analysis of the theory of law proposed by Ronald Dworkin to retake the meaning of the principles, as well as his idea of interpretation and conception of law as integrity, in order to conclude if the hypothesis of incoherence is confirmed.
This scientific article started from the hypothesis that there is an inconsistency about the recognition of the principle of insignificance to crimes of theft and misconduct. In this way, I start from an analysis of the theory of law proposed by Ronald Dworkin to retake the meaning of the principles, as well as his idea of interpretation and conception of law as integrity, in order to conclude if the hypothesis of incoherence is confirmed.
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WERLANG, Felipe Jacober. Princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes de furto e descaminho. 2017. 37p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.
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