Princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas: conceito, desdobramentos e críticas à implementação

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dc.contributor.advisor1Diniz, Pedro Ivo Ribeiro
dc.contributor.referee1IDPaula, Maria das Graças
dc.creatorGarcia, Pablo Vinícius Nunes
dc.date.accessioned2018-09-26T19:16:30Z
dc.date.available2018-09-26T19:16:30Z
dc.date.issued2018-04-04
dc.date.submitted2018-01-24
dc.description.resumoEm face da intensa devastação, na contemporaneidade, causada ao meio ambiente pela ação antrópica, em escala planetária, os Estados buscam, por meio do esforço conjunto, assegurar sua proteção. O objetivo deste trabalho é analisar um dos elementos do Direito Internacional do Meio Ambiente: o Princípio das Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas. Este princípio estabelece que os encargos em favor do meio ambiente devem ser atribuídos aos países segundo suas condições de desenvolvimento socioeconômico e tecnológico. No entanto, a implementação desse princípio apresenta sérias deficiências, que dificultam sua produção de resultados. Essas deficiências, quando investigadas, revelam problemas que permeiam toda a esfera do Direito Internacional do Meio Ambiente. Trata-se, portanto, de pesquisa bibliográfica, com o propósito de estudar o Princípio das Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas, de modo a permitir a problematização de sua implementação no âmbito internacional, e, a partir de tal ponto, sondar as conexões que a sua institucionalização mantém com a estrutura do Direito Internacional do Meio Ambiente.pt_BR
dc.identifier.citationGARCIA, Pablo Vinícius Nunes. Princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas: conceito, desdobramentos e críticas à implementação. 2017. 37p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/30759
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.rightsAttribution 4.0 International*
dc.rightsAttribution 4.0 International
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectPrincípio das Responsabilidades Comuns mas Diferenciadaspt_BR
dc.subjectDivergências políticas entre paísespt_BR
dc.subjectOperacionalidade do Direito Internacional do Meio Ambientept_BR
dc.subjectSoft Lawpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titlePrincípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas: conceito, desdobramentos e críticas à implementaçãopt_BR
dc.title.alternativePrinciple of common but differentiated responsabilities: concept, deployment and critics to its implementationpt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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