dissertação

Proposta de compensação ambiental econômica das áreas reabilitadas com restrição de uso por contaminação das águas subterrâneas em Minas Gerais

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ODS 6: Água potável e saneamento
ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis
ODS 12: Consumo e produção responsáveis
ODS 13: Ação contra a mudança global do clima

Dados abertos

Resumo

As águas subterrâneas são muito utilizadas para o abastecimento público urbano no Brasil e em Minas Gerais, em razão de sua boa qualidade natural e uma maior estabilidade frente às secas e à variabilidade climática. Apesar da sua relevância, o uso das águas subterrâneas enfrenta desafios importantes, como a insuficiência de monitoramento adequado e a contaminação crescente pelas atividades antrópicas. Devido à ausência de regulação e normatização específicas e direcionadas ao método de cálculo da compensação financeira sobre a contaminação das águas subterrâneas, no gerenciamento das áreas contaminadas no Estado de Minas Gerais, foi proposta uma metodologia para estimar um valor a ser imposto aos responsáveis pelas contaminações. Tal compensação se justifica pela privação da utilização desse recurso pela sociedade, durante o período de restrição do uso proposto para algumas áreas reabilitadas no Estado. O método proposto se baseia no cálculo dos volumes de águas subterrâneas com restrição do uso em decorrência de um polígono de restrição, definido pelo alcance de uma pluma de contaminação, identificada nos estudos de investigação ambiental a partir de amostragens e monitoramentos realizados nos locais de interesse. A soma dos volumes de águas subterrâneas com restrição de uso resulta no volume total que é multiplicado pelo preço público de valor monetário em reais, referentes às tarifas fixadas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, multiplicados pelo período de restrição de uso das águas das áreas reabilitadas com contaminação. Como resultado final deste trabalho espera-se indicar ao responsável pela contaminação e a sociedade, o valor econômico devido à restrição do seu uso e assim, atender às disposições legais previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, que reconhece às águas subterrâneas como um bem econômico, social e ecológico.

Abstract

Groundwater is widely used for urban public water supply in Brazil and Minas Gerais due to its good natural quality and greater stability in the face of droughts and climate variability. Despite its importance, the use of groundwater faces significant challenges, such as insufficient monitoring and increasing contamination from human activities. Due to the absence of specific regulations and standards for calculating financial compensation for groundwater contamination in the management of contaminated areas in the State of Minas Gerais, a methodology was proposed to estimate a value to be imposed on those responsible for the contamination. This compensation is justified by the deprivation of the use of this resource by society during the period of restricted use proposed for some rehabilitated areas in the State. The proposed method is based on calculating the volumes of groundwater with restricted use in a restriction polygon, defined by the reach of a contamination plume, identified in environmental investigation studies, by sampling and monitoring carried out in the areas of interest. The sum of the volumes of groundwater with restricted use results in a total volume, which is multiplied by the monetary value in reais (Brazilian currency), referring set by the Hydrographic Basin Committees, multiplied by the period of restricted use of the waters in the rehabilitated areas. As a final result of this work, it is expected to indicate to those responsible value due to the restriction of groundwater use and thus comply with the legal provisions of the National Water Resources Policy and the State Water Resources Policy of Minas Gerais, which recognize groundwater as an economic, social, and ecological asset.

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Área de concentração

Tecnologias e Inovações Ambientais

Linha de pesquisa

Solos e Ambiente

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DORNELAS, Rodrigo Marques. Proposta de compensação ambiental econômica das áreas reabilitadas com restrição de uso por contaminação das águas subterrâneas em Minas Gerais. 2026. 51 p. Dissertação (Mestrado em Tecnologias e Inovações Ambientais) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.

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