dissertação
Assentamentos sob a luz do direito agrário e ambiental: um estudo de caso no estado do Maranhão, Brasil
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Universidade Federal de Lavras
Faculdade, Instituto ou Escola
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Não se aplica
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Tecnologias e Inovações Ambientais
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
O Brasil constrói sua trajetória entre avanços e retrocessos na política ambiental. Sem projetos
de governança a longo prazo que integre o uso da terra, políticas sociais e proteção ambiental,
o país não avança na efetiva aplicação das normas jurídicas. A Lei de Proteção da Vegetação
Nativa - LPVN (Lei Federal no 12.641/2012), objetivando o desenvolvimento sustentável,
estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação; a exploração florestal e o controle e
prevenção dos incêndios florestais e instituiu a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural
(CAR) à todas propriedades e posses rurais, com a finalidade de integrar as informações
ambientais compondo uma base de dados para controle, monitoramento ambiental e
econômico e combate ao desmatamento. A dissertação está dividida em duas etapas distintas:
o primeiro capítulo apresenta uma síntese histórica da estruturação da política florestal
brasileira. O segundo capítulo analisou os registros de CAR dos assentamentos federais do
Maranhão. Para tanto, os registros dos cadastros dos PAs foram processados com auxílio do
software QGIS, sendo cotejado com dados espaciais do SiCAR, MapBiomas, INPE, MMA e
IBGE. Como principais resultados, os PAs cadastrados possuem uma área de 2950718,60 ha
e, em sobreposição foram cadastrados 576980,17 ha, vinculados a 18.838 propriedades. Isto
indica que 19,55 % da área dos PAs tem sobreposição. As sobreposições, considerando os
biomas, ocorrem em maior quantidade na Amazônia com 78%, seguida pelo Cerrado com
22,3% e numa menor porção na Caatinga, 0,12% do total de sobreposições. Sendo 9% das
ocorrências na mesorregião Norte; 68%, na Oeste; 0,78%, Sul; 15,1%, Centro e 7% na
mesorregião Leste. As sobreposições indicam possíveis problemas declaratórios e usos
conflitantes do instrumento que interferem na dinâmica de adequação ambiental dos
assentamentos à referida legislação.
Abstract
Brazil builds its trajectory between advances and setbacks in environmental policy. Without
long-term governance projects that integrate land use, social policies and environmental
protection, the country does not advance in the effective application of legal norms. The
Native Vegetation Protection Law - LPVN (Federal Law N°. 12.641/2012), aiming at
sustainable development, establishes general rules on vegetation protection; forestry
exploitation and the control and prevention of forest fires and instituted the obligation of the
Rural Environmental Registry (CAR) to all rural properties and possessions, with the purpose
of integrating environmental information composing a database for control, environmental
and economic monitoring and combat deforestation. The dissertation is divided, in addition to
the introduction, into two distinct stages: the first chapter presents a historical synthesis of the
structuring of Brazilian forest policy. The second chapter analyzed the CAR records of federal
settlements in Maranhão. To this end, the records of the APs' registries were processed with
the aid of the QGIS software, being compared with spatial data from SiCAR, MapBiomas,
INPE, MMA and IBGE. As main results, the registered PAs have an area of 2950718,60 ha
and, in overlapping, 576980,17 ha were registered, linked to 18.838 properties. This indicates
that 19.55% of the area of the APs has overlap. The overlaps, considering the biomes, occur
in greater amounts in the Amazon with 78%, followed by the Cerrado with 22.3% and a
smaller portion in the Caatinga, 0.12% of the total overlaps. With 9% of the occurrences in
the North mesoregion; 68%, in the West; 0.78%, South; 15.1% in the Center and 7% in the
East mesoregion. The overlaps indicate possible declaratory problems and conflicting uses of
the instrument that interfere in the dynamics of environmental adaptation of the settlements to
the aforementioned legislation.
Descrição
Arquivo retido, a pedido da autora, até março de 2026.
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
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Procedência
Impacto da pesquisa
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Citação
SIMÕES, D. D. Assentamentos sob a luz do direito agrário e ambiental: um estudo de caso no estado do Maranhão, Brasil. 2022. 89 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologias e Inovações
Ambientais) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.