Trabalho apresentado em evento
Estudo de caso do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas (DMAE): uma análise a partir da implantação das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014
Carregando...
Notas
Data
Orientadores
Editores
Coorientadores
Membros de banca
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Faculdade, Instituto ou Escola
Departamento
Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
A Administração Pública realiza suas compras por meio de procedimentos administrativos
específicos, ou seja, por meio de licitações. As licitações são norteadas por diversas leis, e
dentre elas pode-se destacar a Lei Complementar 147/2014 publicada recentemente para
ampliar os benefícios já consolidados na Lei Complementar 123/2006, o Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Essas leis garantem às micro e pequenas
empresas, dentre muitos benefícios, a participação nas licitações de forma que tenham
condições de competir com as demais empresas de grande porte do modo isonômico. O
presente estudo teve como objetivo o estudo das licitações na modalidade pregão no
Departamento de Água e Esgoto de Poços de Caldas, com foco no Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Foram analisados dados dos processos
licitatórios entre os anos de 2015 a 2017 e também obtidos por meio de entrevistas não
estruturadas com a equipe de licitação daquele órgão e representantes de MPE´s, além da
observação da pesquisadora. Os resultados da pesquisa apontaram que a legislação está
começando a apresentar resultados positivos no órgão estudado, mas ainda existem
dificuldades na aplicação dos benefícios propostos pela legislação. Por derradeiro, foram
sugeridos trabalhos futuros, principalmente em outros órgãos do município de Poços de
Caldas, a fim de avaliar de forma mais ampla os reflexos do Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e desenvolver iniciativas que possibilitem uma
participação mais efetiva das MPE´s nas licitações.
Abstract
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
Palavras-chave
ISBN
DOI
Citação
SIQUEIRA, C. M.; ANDRADE, D. M.; GONÇALVES, V. B. Estudo de caso do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas (DMAE): uma análise a partir da implantação das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014. In: CONGRESSO DE ADMINISTRAÇÃO, SOCIEDADE E INOVAÇÃO, 11., 2018, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: Even3, 2018. Não paginado.