O Pacto Federativo Brasileiro e o impacto sobre o desenvolvimento municipal a partir de uma amostra de municípios mineiros

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dc.contributor.advisor1Campos, Renato Silvério
dc.contributor.referee1Vaz, Janderson Martins
dc.creatorAdorni, Luan Hideyuki Obata
dc.date.accessioned2020-05-06T14:24:28Z
dc.date.available2020-05-06T14:24:28Z
dc.date.issued2020-05-06
dc.date.submitted2019-06-19
dc.description.resumoPretendeu-se, neste trabalho, investigar a relação existente entre o pacto federativo brasileiro e o desenvolvimento municipal. Para tanto, inicialmente foi realizada um levantamento histórico a respeito do federalismo, retratando o seu surgimento e como foi aplicado no Brasil, com o objetivo de entender a sua implementação e a nossa situação atual. Após realizar esse entendimento, foi apresentado os conceitos e fundamentos de desenvolvimento local, visando compreender as suas variáveis, em relação aos municípios brasileiros dentro deste pacto. Por fim, entender a relação existente a frente da descentralização e o desenvolvimento local. Desta forma, foram realizadas essas análises iniciais, a fim de discutir forma mais clara o assunto em questão, chegando assim ao seguinte problema de pesquisa: qual seria a relação entre o Pacto Federativo Brasileiro e o desenvolvimento de municípios? Visando responde-la, foram elencados como objetivos específicos: i) descrever o federalismo fiscal brasileiro destacando o papel dos municípios no pacto federativo; ii) investigar o impacto que a dependência municipal possui sobre o desenvolvimento local para uma amostra de municípios mineiros; iii) Propor políticas públicas que estimulem o desenvolvimento local. Para isso, a presente pesquisa propôs-se em utilizar como amostra, os municípios mineiros com mais de 50.000 habitantes no ano de 2017, visando encontrar a relação existente entre o desenvolvimento local e a arrecadação própria municipal. Ao longo da análise, percebeu-se que na situação atual, os municípios encontram-se limitados para atuar, tendo em vista a baixa quantidade de recursos próprios e a vasta gama de atribuições, sendo-se necessário a constituição de novos mecanismos para os mesmos arrecadarem. Desta forma, espera-se que o presente trabalho ajude a entender, em estudos futuros, as limitações que a estrutura federativa atual, acaba por influenciar, negativamente, o desenvolvimento dos municípios.pt_BR
dc.identifier.citationADORNI, Luan Hideyuki Obata. O Pacto Federativo Brasileiro e o impacto sobre o desenvolvimento municipal a partir de uma amostra de municípios mineiros. 2019. 46p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/40624
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração e Economiapt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.subjectPacto federativo
dc.subjectIndicadores de desenvolvimento
dc.subjectDesenvolvimento localpt_BR
dc.titleO Pacto Federativo Brasileiro e o impacto sobre o desenvolvimento municipal a partir de uma amostra de municípios mineirospt_BR
dc.title.alternativeThe Brazilian Federative Pact and the impact on municipal development from a sample of municipalities of Minas Geraispt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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