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O direito dos filhos à privacidade em oposição à autoridade parental.
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Resumo
O presente artigo visa analisar a tensão entre o direito de privacidade dos filhos
em relação ao exercício da autoridade parental, a partir do reconhecimento da criança como titular
de direitos. O direito de privacidade é considerado um direito fundamental e personalíssimo,
baseado na dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do ordenamento jurídico
brasileiro. A autoridade parental é um instituto jurídico confiado aos pais para garantir um
adequado desenvolvimento aos filhos, atendendo assim a proteção integral e o melhor interesse
da criança e do adolescente. Atualmente, muitas são as situações nas quais ocorre tensão entre
os direitos em análise, contudo os mesmo devem ser compatibilizados, uma vez que não são
absolutos. No caso concreto, deve-se levar em consideração o nível de desenvolvimento e
discernimento da criança e suas peculiaridades. Conclui-se que o abuso da autoridade parental
pode gerar consequências jurídicas para os genitores.
Abstract
This article intends to analyze the tension between the right of the children of privacy right in a relation to their parents exercise their parental authority, starting to the knowledge of the kids as titular of rights. The privacy right is recognized as a fundamental right and very personal, based on the human dignity, one of the foundation of Brazilian legal system. The parental authority it is a legal institute trusted to the parents to ensure a proper development to their kids, providing in this way full protection and the best interest of the kid and teenager. Recently, many are the situations in which tension occurs between the rights in analyses, even so this rights needs to be aligned considering they are not absolute. In the concrete case, needs to consider the discernment level of the kids and their peculiarities. It is emphasized on the article that abuse of parental authority can have legal consequences for the parents.
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SOUZA, Carolina Alvarenga de. O direito dos filhos à privacidade em oposição à autoridade parental. 2018. 18p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.
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