Planejamento orçamentário e créditos adicionais: um estudo da abertura de créditos suplementares no orçamento-programa de munícipios do Estado de Minas Gerais

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dc.contributor.advisor1Arantes, Silvana Aparecida Domingues
dc.contributor.referee1Andrade, Daniela Meirelles
dc.creatorRezende, Rafael de Oliveira
dc.date.accessioned2018-09-26T19:00:34Z
dc.date.available2018-09-26T19:00:34Z
dc.date.issued2016-06-21
dc.date.submitted2015-05-28
dc.description.resumoA partir da evolução do orçamento tradicional, que visava o controle político para o orçamento moderno com caráter técnico-administrativo, foram criados mecanismos de gestão que proporcionassem flexibilidade ao gestor para corrigir desvios de curso do orçamento, oriundos: da falha na elaboração da Lei Orçamentária Anual, da mudança de rumo das políticas públicas e/ou das variações de preço de mercado dos bens e serviços. A utilização dos créditos suplementares, como instrumento de gestão, apresenta um dilema que reside na complexidade de estabelecer limites de uma linha tênue: de um lado proporcionar flexibilidade na gestão e do outro não comprometer a característica de integração entre planejamento e orçamento do Orçamento-Programa. Deste modo, o objetivo principal deste trabalho foi descrever e analisar a abertura de créditos suplementares de uma amostra de municípios de Minas Gerais sobre o planejamento orçamentário e suas consequências para os objetivos conceituais do Orçamento-Programa. Trata-se de um estudo empírico, de natureza quantitativa e caráter descritivo, cujos meios de investigação utilizados para coleta dos dados foram pesquisa documental e experimental, através do levantamento de dados referentes ao percentual utilizado e autorizado em lei para abertura de créditos suplementares no orçamento do exercício de 2013 e 2014 dos municípios do Estado de Minas Gerais que possuem população superior a 50 mil habitantes (66 municípios). Os dados foram analisados por meio do software SPSS® e Gretl®, pacotes estatístico que fornecem ferramentas para análise de dados, gerenciamento de dados e gráficos. Como resultado observou-se que o excesso de suplementação de créditos orçamentários têm sido negativo, especificamente, quando oriundas da anulação parcial ou total de dotações, visto que, infringem aos objetivos principais de integração entre planejamento e orçamento do orçamento-programa; além disso, comprovou-se a partir da amostra dos municípios mineiros que as prefeituras têm usado em excesso os créditos suplementares legitimados pelos elevados percentuais de suplementação autorizados nas leis orçamentárias anuais; portanto, a partir do referido estudo buscou-se auxiliar na mudança de comportamento no que diz respeito à elaboração e execução das leis orçamentárias em prol do cumprimento dos programas e ações planejados, e consequentemente, do maior desenvolvimento dos municípios e satisfação dos cidadãos.pt_BR
dc.identifier.citationREZENDE, Rafael de Oliveira. Planejamento orçamentário e créditos adicionais: um estudo da abertura de créditos suplementares no orçamento-programa de munícipios do Estado de Minas Gerais. 2015. 55 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/30639
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração e Economiapt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectCréditos suplementarespt_BR
dc.subjectPlanejamento orçamentáriopt_BR
dc.titlePlanejamento orçamentário e créditos adicionais: um estudo da abertura de créditos suplementares no orçamento-programa de munícipios do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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