TCC
Os consórcios intermunicipais de saúde em Minas Gerais: uma agenda para estudos futuros
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Notas
Data
Autores
Mathias, Deivisson Carlos
Orientadores
Oliveira, Denis Renato de
Editores
Coorientadores
Membros de banca
Oliveira, Denis Renato de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Lavras
Faculdade, Instituto ou Escola
Departamento
Departamento de Administração e Economia
Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extensão
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Os consórcios intermunicipais de saúde (CIS) são arranjos administrativos voltados a prestação de serviços de saúde através da cooperação intermunicipal e surgem da necessidade dos municípios em superar dificuldades locais. A cooperação intermunicipal dada através desses arranjos propicia aos consorciados economia de escala e representatividade. Além disso, devido ao seu aspecto regionalizado, tais arranjos podem ser uma ferramenta para a implementação do Sistema Único de Saúde em âmbito regional. Minas Gerais é o estado com o maior número de consórcios intermunicipais de saúde e percebe-se, historicamente, políticas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) dirigidas à integração desses arranjos ao SUS. Tal integração demanda esforços administrativos para que os consórcios se adequem aos preceitos da administração pública e, mais especificamente, do SUS. Ainda existem desafios a serem superados para a adequação plena desses arranjos. Visando contribuir para a superação desses desafios, buscou-se neste trabalho propor uma agenda de estudos voltada aos consórcios intermunicipais de saúde de Minas Gerais. Para isso, contextualizou-se o histórico desses arranjos no âmbito de Minas Gerais, bem como os planos da SES/MG para o futuro. Dividiu-se os dados advindos dessa contextualização em três dimensões: gerencial, institucional e legal. A cada uma dessas dimensões foram atribuídas perguntas que fomentam a discussão sobre os CIS mineiros. Através de métodos qualitativos, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, com o objetivo de encontrar estudos relacionados às perguntas definidas e identificar lacunas temáticas em relação às características dos consórcios intermunicipais de saúde em Minas Gerais. Resultante dessa revisão, a agenda propõe a realização de estudos voltados a discussão de diversos fatores relacionados a gestão, a discussão das características da relação entre a SES/MG e os CIS, a aplicação e proposição de métodos administrativos voltados aos CIS, a discussão sobre o controle externo exercido sobre os CIS, a adequação dos consórcios ao SUS/MG e ao Plano Diretor de Regionalização e a adequação à Lei dos Consórcios Públicos.