Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil

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dc.creatorOliveira, Virgílio Cézar da Silva e
dc.creatorPereira, José Roberto
dc.creatorOliveira, Vânia Aparecida Resende de
dc.date.accessioned2012-12-20T15:52:46Z
dc.date.available2012-12-20T15:52:46Z
dc.date.issued2010
dc.description.abstractThe collective management of public policies requires new relationships, both democratic and dialogical, between society and the State. It also requires the construction of institutional structures that are capable of sustaining it and of strengthening non-state public spaces. In municipal boundaries, the management councils are important players in these processes. From these considerations, this essay discusses some assumptions so that they are, in fact, foundations of deliberative democracy - understood as a method for formation of collective decisions by means of dialogue between politically equal individuals. In order to organize the argument, the conditions of effectiveness were divided into three categories. The first concentrates on elements related to the formal organization of councils. The following discusses aspects relating to their deliberative process. Issues concerning the connection of councils with social groups and local powers lie within the latter category.pt_BR
dc.description.resumoA gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações, democráticas e dialógicas, entre sociedade e Estado. Requer, ainda, a construção de estruturas institucionais capazes de sustentá-la e o fortalecimento de espaços públicos não estatais. Em limites municipais, os conselhos gestores são agentes-chave desses processos. Com base em tais considerações, serão discutidas, neste ensaio, algumas premissas para que eles sejam, de fato, alicerces da democracia deliberativa – entendendo-a como método para formação de decisões coletivas por meio do diálogo entre indivíduos politicamente iguais. De modo a organizar a argumentação, as condições de efetividade foram distribuídas em três categorias. Na primeira estão concentrados elementos associados à organização formal dos conselhos. Na seguinte, aspectos referentes ao seu processo deliberativo. Pontos vinculados à conexão dos conselhos com segmentos sociais e poderes instituídos integram a última categoria.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, V. C. da S. e; PEREIRA, J. R.; OLIVEIRA, V. A. R. de. Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, p. 422-437, set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/205
dc.languagept_BRpt_BR
dc.subjectGestão municipalpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectConselhos gestorespt_BR
dc.subjectDemocracia deliberativapt_BR
dc.subjectMunicipal managementpt_BR
dc.subjectManagement councilspt_BR
dc.subjectDeliberative democracypt_BR
dc.titleOs conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeThe management councils as instruments of deliberative democracy in Brazilpt_BR
dc.typeArticlept_BR

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