Áreas verdes urbanas e a Legislação Ambiental

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dc.creatorLaudares, Sarita Soraia de Alcântara
dc.creatorBarros, Eva Costa de
dc.creatorBorges, Luís Antônio Coimbra
dc.date.accessioned2020-03-04T17:34:26Z
dc.date.available2020-03-04T17:34:26Z
dc.date.issued2013
dc.description.resumoO novo Código Florestal estabeleceu em seu Art 25, inciso II, que as reservas legais ao serem inseridas no perímetro urbano possuem tutela jurídica para serem transformadas em Áreas Verdes Urbanas. Porém, a lei não definiu critérios de como proceder com atividades dentro dessas áreas, deixando-as passíveis de intervenções e ações anticonservacionistas. O presente trabalho tem com metodologia a pesquisa exploratória, bibliográfica e documental visando discutir e analisar a legislação no tocante a preservação das reservas legais transformadas em áreas verdes urbanas.pt_BR
dc.identifier.citationLAUDARES, S. S. de A.; BARROS, E. C. de; BORGES, L. A. C. Áreas verdes urbanas e a Legislação Ambiental. Fórum Ambiental da Alta Paulista, Tupã, v. 9, n. 5, p. 126-134, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/39136
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherAssociação Amigos da Natureza da Alta Paulista - ANAPpt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/
dc.sourcePeriódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulistapt_BR
dc.subjectReserva Legalpt_BR
dc.subjectTutela jurídicapt_BR
dc.subjectCódigo Florestalpt_BR
dc.subjectLegal reservespt_BR
dc.subjectLegal protectionpt_BR
dc.subjectForest codept_BR
dc.titleÁreas verdes urbanas e a Legislação Ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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