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Destituinte: a formação do conceito entre a prática da crítica e a crítica da prática
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Resumo
Este trabalho busca explorar a formação do conceito de “destituinte” no interior da prática política e da crítica filosófica. Para tanto, identifica seu surgimento no interior da crise do conceito de poder constituinte instaurada nos estudos constitucionais, no qual é tratado como uma mera questão de princípio da ordem jurídica que, sob uma perspectiva teleológica da história, é absorvido pelo poder constituído uma vez consolidadas as estruturas ditas democráticas do atual Estado de Direito. Nessa esteira, com o suposto intuito de garantir a perenidade dos direitos fundamentais e a estabilidade das instituições democráticas – em especial, após as experiências totalitárias que marcaram o século passado –, a inerente dimensão des-constituinte do poder constituinte vem sendo paulatinamente silenciada. Porém, trata-se de tendência teórica que tem enfrentado sérios desafios face aos novos movimentos sociais que vêm tomando as ruas em vários locais do globo nas últimas décadas, sendo justamente nesse contexto que uma nova abordagem passou a se configurar, voltada a analisar de forma mais aprofundada essa dimensão desconstituinte, e que podemos reunir sob o rótulo de “pensamento do destituinte”.
Abstract
This work seeks to explore the IRUPDWLRQ RI WKH FRQFHSW RI ́GHVWLWXHQWμ within political practice and philosophical criticism. Therefore, it identifies its emergence within the crisis of the concept of constituent power established in constitutional studies, in which it is treated as a mere question of principle of the legal order that, from a teleological perspective of history, is absorbed by the constituted power once consolidated the so-called democratic structures of the current rule of law. In this way, with the supposed intention of guaranteeing the permanence of fundamental rights and the stability of democratic institutions ²especially after the totalitarian experiences that marked the last century ²the inherent de-constituent dimension of the constituent power has been gradually silenced. However, this theoretical trend has faced serious challenges due to new social movements that have taken the streets in various parts of the world in recent decades, and it is precisely in this
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FREITAS, L. M. de. Destituinte: a formação do conceito entre a prática da crítica e a crítica da prática. (Des)troços: revista de pensamento radical, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 67-88, jul./dez. 2021. DOI: 10.53981/destroos.v2i2.36298.
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