Aplicação da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso das micro e pequenas empresas do setor automotivo do município de Campo Belo/MG

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Resumo

O processo de industrialização brasileira, o crescimento populacional, o consumo desenfreado por produtos descartáveis, bem como a falta de conscientização da população, geram muitos desperdícios, os quais têm contribuído significativamente para o aumento demasiado da quantidade de resíduos sólidos gerados, bem como para degradação do meio ambiente. Neste sentido, foi criada a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sendo uma política ambiental que tem por objetivo mitigar tais aspectos negativos da ação humana sobre o meio ambiente, por meio de normas e regulamento de conduta, pelas quais induz todos os atores públicos e privados a adotarem medidas adequadas com relação ao meio ambiente. Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho é analisar como ocorre a destinação dos resíduos sólidos nas micro e pequenas empresas do setor automotivo no município de Campo Belo/MG e se elas estão em conformidade com a PNRS. Para tal, a pesquisa utilizou-se de uma abordagem do tipo qualitativa e quantitativa, complementada pela técnica de estudo de caso. Mediante aplicação de um questionário misto, identificou-se à falta de conhecimento e a não adequação destas empresas à PNRS, além disso, foi possível identificar que a coleta seletiva do município não tem sido realizada conforme estabelecido por esta política. Por fim, é notório que se necessita de esforços mútuos para que a PNRS seja implementada efetivamente pelos diversos atores da sociedade. Espera-se que com os resultados deste trabalho, apesar de restrito ao município, associados com pesquisas realizadas por outros autores, possam fornecer indicadores para que, se necessário, a PNRS possa ser reformulada, ou até mesmo, para que haja maior fiscalização sobre o comprometimento de cada agente neste processo de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, conforme determina a Lei 12.305/2010.

Abstract

The process of Brazilian industrialization, population growth, consumption unrestrained by disposable products, as well as the lack of awareness of the population, generate a lot of waste, which has contributed significantly to the increase in the amount of solid waste generated, as well as Degradation of the environment. On this point, Law No. 12,305, of August 2, 2010, establishing a National Solid Waste Policy (PNRS), created an environmental policy that aims to mitigate such negative aspects of human action on the environment through Rules and regulations of conduct, by which it induces all public and private actors to take appropriate measures with regard to the environment. Therefore, the general objective of this work is to analyze how solid waste is disposed in the micro and small companies of the automotive sector in the municipality of Campo Belo/MG and if they are in compliance with the PNRS. For this, the research used a qualitative and quantitative approach, complemented by the case study technique. Through the application of a mixed questionnaire, it was verified the lack of knowledge and the non-adequacy of these companies to the PNRS, in addition, it was possible to identify that the selective collection of the municipality has not been carried out as established by this policy. Finally, it is well known that there is much to be done to ensure that the PNRS is effectively implemented by the various actors in society, and that the information in this work, although restricted to the municipality, together with other research carried out in this subject can provide indicators for That, if necessary, the PNRS may be reformulated, or even, so that there is greater control over the commitment of each agent in this process of environmentally adequate disposal of solid waste, as determined by the Law.

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SOARES, Júnio Oliveira. Aplicação da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso das micro e pequenas empresas do setor automotivo do município de Campo Belo/MG. 2017. 44 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.

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