História do movimento LGBT brasileiro: interpretações sobre a dinâmica política da relação entre o movimento social e o estado
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Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos do desesenvolvimento sustentável
Dados abertos
Resumo
Há aproximadamente 40 anos, o Movimento LGBT vem atuando junto às instâncias governamentais, na tentativa de obter um atendimento para suas demandas. Os diferentes arranjos estabelecidos por meio dessa atuação produziram, para além das conquistas notórias, efeitos que devem ser analisados levando em consideração as estruturas históricas e políticas. Sendo assim, objetivou-se interpretar, a partir de uma pesquisa histórica sobre o surgimento do Movimento Homossexual Brasileiro, as dinâmicas e os resultados das relações que foram estabelecidas entre o Movimento e o Estado. Ainda com base na pesquisa histórica, procurou-se destacar a importância do reconhecimento das condições, históricas, políticas, sociais e regionais, para explicar o início da mobilização e seus desdobramentos. Quanto ao surgimento, abordam-se os principais aspectos: a imprensa alternativa, os grupos de militância, a chegada da AIDS no Brasil e a formação da agenda política através dos Encontros e Seminários Nacionais. Com base na análise das conquistas alcançadas pelo Movimento, apontam-se características que permitem afirmar haver uma desproporção quanto ao acolhimento e a efetivação das demandas por parte do Poder Legislativo, se comparada com o Poder Executivo, e em certa medida, com o Poder Judiciário. Para entender melhor como esse processo ocorreu no âmbito do Poder Legislativo, realizou-se uma investigação das proposições apresentadas pelos parlamentares entre os anos de 1988 e de 2016. Após essa investigação, constatou-se que, apesar de não haver avanços significativos de origem legislativa, não se pode atribuir à “inércia” ou à inoperância tal implicação; afirmações deste tipo tendem a suprimir o caráter multidirecional da atividade política do parlamentar, além de mascarar problemas maiores, como por exemplo: a falta de representatividade e a atuação intensa pela manutenção dos direitos conquistados. Por fim, verificou-se que a proximidade do Movimento com o Poder Executivo produziu resultados que são, do ponto de vista do alcance e da estabilidade jurídica, hierarquicamente limitados.
Abstract
About 40 years ago, the LGBT Movement has been working closely with government agencies in an attempt to obtain a response for their demands. The different arrangements established through this performance produced, in addition to notorious achievements, effects that must be analyzed taking into account historical and political structures. Thus, the objective was to interpret, from a historical research on the emergence of the Brazilian Homosexual Movement, the dynamics and results of the relations that were established between the Movement and the State. Still based on historical research, it was emphasized the importance of recognizing the historical, political, social and regional conditions to explain the beginning of the mobilization and its developments. As for the emergence, the main aspects are taken: the alternative press, the militancy groups, the arrival of AIDS in Brazil and the formation of the political agenda through National Meetings and Seminars. Based on the analysis of the achievements reached by the Movement, it is pointed out characteristics that allow us to affirm that there is a disproportion between the reception and the execution of the demands by the Legislative Power, when in comparison with the Executive Power, and, in a certain way, with the Judiciary. To better understand how this process occurred within the sphere of Legislative Power, it was made an investigation of the proposals submitted by parliamentarians between 1988 and 2016. After this investigation, it was found that, although there are no significant advances originated in the Legislative, such implications can not be attributed to "inertia" or to non-operation; this kind of proposition tends to suppress the multidirectional character of the political activity of the parliamentarian, besides masking bigger problems, such as: the lack of representativeness and the intense action for the maintenance of the rights already conquered. Finally, it was verified that the proximity of the Movement to the Executive Power produced results that are hierarchically limited, from the point of view of extension and juridical stability.
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Citação
SANTOS, Luiz Felipe Souza. História do movimento LGBT brasileiro: interpretações sobre a dinâmica política da relação entre o movimento social e o estado. 2018. 105 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.