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Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais

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O objetivo deste trabalho é avaliar o efeito do recurso financeiro “extra” – compensações financeiras e royalties hidrelétricos – na formação da receita orçamentária e na determinação dos gastos públicos dos municípios recebedores em Minas Gerais. Partiu-se das discussões sobre os determinantes da expansão dos gastos governamentais e das contas públicas municipais. Estimaram-se regressões com dados em painel, para cada um dos gastos municipais considerados (investimento, habitação e urbanismo, saúde e saneamento e educação e cultura), e calcularam-se índices de proporções e taxas de crescimento de gastos e receitas. Em cada função estimada, as principais fontes de receita municipal (recursos compensatórios, Fundo de Participação Municipal – FPM, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS e taxas municipais) foram consideradas como variáveis explicativas. Os resultados mostraram que a disponibilidade de receita orçamentária foi significativa para determinação dos gastos públicos municipais, e, para os municípios mineiros beneficiados com recursos compensatórios hidrelétricos, em especial, foi confirmado o grande poder explicativo das compensações financeiras e dos royalties hidrelétricos sobre a expansão do gasto municipal em infraestrutura local. Isso foi captado, principalmente, pelas elasticidades das funções estimadas para investimento, despesas com habitação e urbanismo e com saúde e saneamento.

Abstract

Based on the regulation about the compensatory payment for using the water resources and land flooding for the generation of electric power, this study was carried out to evaluate the effect of the “extra” financial resource – financial compensations and hydroelectric royalties – in budget revenue formation and in the public expenses determination of the receiving municipalities in Minas Gerais. From the discussions about the determinants of the government expenses the public county accounts were estimated regressions with data panel for each of the municipal expenses under consideration (investment, housing and urbanization, health and sanitation, education and culture), and proportion indexes and growth rates of expenses and incomes were calculated. The main sources of municipal income (compensatory resources, Municipal Participation Fund – FPM, Taxes on Circulation of Goods and Services – ICMS, Urban Territorial Property Tax – IPTU, Any nature Service Tax – ISS, and county taxes) served as explanatory variables. The results showed the budget revenue availability is significant to determining the county public expenses, and confirmed the power of the financial payoffs and hydroelectric royalties on expansion of the county expense in local infrastructure. This was apprehended mainly by the elasticities of the functions estimated for the investment, housing, urbanization, health and sanitation expenses.

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QUINTELA, M. C. de A.; CARVALHO, F. M. A. de. Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais. Revista de Economia e Agronegócio, Viçosa, MG, v. 8, n. 1, p. 51-74, 2010.

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