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Reserva legal e paisagens rurais multifuncionais
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Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia)
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Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
O novo Código Florestal (CF) prevê que em imóveis rurais de até 4 módulos fiscais que detinham em 22/07/2008 remanescente de vegetação nativa em percentuais inferiores ao previsto no art. 12, a Reserva Legal (RL) será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente. Esta determinação pode acarretar perdas de áreas a serem regularizadas e, portanto, comprometimento na multifuncionalidade das propriedades rurais. Este trabalho objetivou avaliar a aplicabilidade do CF na regularização de áreas de RL no município de Lavras/ MG e ressaltar a importância da adoção de práticas agrícolas sustentáveis para a manutenção da multifuncionalidade das propriedades rurais. Para isso foram utilizados os dados do Cadastro Ambiental Rural do município de Lavras e uma análise técnico-científica. Os resultados demostraram que Lavras deixará de regularizar 360 ha de RL e, portanto, deverá priorizar práticas agrícolas sustentáveis para que a multifuncionalidade das propriedades rurais seja mantida.
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CARVALHO, F. de; BORGES, L. A. C.; ACERBI JUNIOR, F. W. Legal reserve and multifunctional rural landscapes. Cadernos de Agroecologia, Pelotas, v. 17, n. 3, 2022. Anais da Reunião Técnica sobre Agroecologia: Agroecologia, Resiliência e Bem Viver, nov. 2021, Pelotas/RS.